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Ex-prefeito de Malhada terá que pagar 5.000,00 de multa pela gestão de 2016

Foto: Divulgação

O Tribunal de Contas dos Municípios, aprovou com ressalvas nessa quarta-feira dia 06 de dezembro, as contas da prefeitura de Malhada sudoeste da Bahia na gestão do ex-prefeito Gimmy Everton Mouraria Ramos (Dr. Gimmy) do PT.

Os relatores consideraram que boa parte dos questionamentos apontados foram satisfatoriamente justificados e os remanescentes, dado o grau de relevância, nível de incidência e frequência com que ocorreram, e não chegaram a inviabilizar as contas.

O TCM diz ainda que o ex-prefeito Gimmy cumpriu as obrigações constitucionais previstas, aplicando 25,28% dos recursos específicos na área da educação, quando o mínimo exigido é 25%, 69,22% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, sendo o mínimo 60%, e 19,40% dos recursos nas ações e serviços públicos de saúde, quando se exige ao menos 15%. Também foi cumprindo o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, já que foram quitadas todas as despesas com restos a pagar e ainda restou um saldo de R$2.748.906,34.

Porém Em relação aos gastos com pessoal, o município promoveu despesas maiores que o permitido, como de 59,06% da receita corrente líquida, sendo que o limite previsto na LRF é de 54%. Apesar disso, a relatoria entendeu que não houve descontrole administrativo de tais gastos, vez que o gestor conseguiu reduzir o percentual de 67,28% para 59,06%.

Mediante aos equívocos da gestão Dr. Gimmy terá que pagar 5.000,00 de multa referente ao ano de 2016, a decisão cabe recurso.

 

 

 

Post – 07/12/2017 – 06: 43

 

Redação: Alerta Bahia

Edição: David porto

 

 

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