Alerta Bahia
Plantão Alerta Bahia

STF nega pedido para suspender votação de denúncia contra Temer

Foto: Nelson Jr./SCO/STF/VEJA)

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido de liminar feito pela oposição e manteve a sessão da Câmara marcada para esta quarta-feira que irá decidir se arquiva ou não a denúncia por obstrução de Justiça e organização criminosa contra o presidente Michel Temer (PMDB).O pedido havia sido feito pelo deputado federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), que alegava que era ilegal o procedimento definido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), de não permitir a votação individualizada da denúncia – que também inclui os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência).

Segundo Pereira Júnior, a restrição imposta por Maia iria contra princípios constitucionais como a isonomia e o direito à individualização da conduta. Para o ministro, no entanto, o tema é matéria interna à Câmara e não cabe interferência do STF. “Presente o texto constitucional, bem assim a regra do Regimento Interno, o procedimento estabelecido revela matéria interna, devendo-se guardar deferência ao que decidido pela Casa Legislativa”, afirmou.

Ainda de acordo com o ministro, não se verifica a existência de direito do parlamentar à deliberação individualizada das condutas imputadas a cada acusado. “Há de atentar-se para o fato de a denúncia ter sido formulada pelo titular da ação penal [a Procuradoria-Geral da República] em peça acusatória una e dessa forma encaminhada, pelo Supremo, para a deliberação da Câmara dos Deputados.”

 

Fonte: Veja

Edição: David Porto

Publicações Relacionadas

Ex-assessor de Temer que carregou mala de dinheiro vira réu por corrupção

David Porto

Adolescente de 12 anos Comete Suicídio em Guanambi

David Porto

Grávida é assaltada, agredida e estuprada dentro da sua residência, em Guanambi

David Porto
Carregando....

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você está bem com isso, mas você pode optar por sair, se desejar. Aceito Leia Mais

Privacidade & Política de Cookies