O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) recomendou ao município de Iuiu a adoção de uma série de medidas para garantir a regularidade, a economia e a segurança durante os festejos de São Pedro de 2026.
A recomendação foi expedida na última sexta-feira (26) de junho pela promotora de Justiça Michely Queiroz de Oliveira e reúne orientações voltadas à organização do evento e à correta aplicação dos recursos públicos.
Entre os principais pontos, o MPBA destacou que as contratações de artistas devem observar os princípios da economicidade e da compatibilidade com os preços praticados no mercado. No documento, o órgão acolheu a redução do contrato do artista Eduardinho dos Teclados para o valor de R$ 160 mil, considerando o montante adequado. Também foi solicitado que a Prefeitura apresente o extrato do termo aditivo ao contrato, devidamente formalizado e publicado.
Além das contratações, o Ministério Público recomendou que o Município intensifique a fiscalização nos circuitos oficiais da festa, garantindo organização, segurança e o cumprimento das normas durante o evento.
O documento ainda orienta a proibição do uso de serpentinas metalizadas e da comercialização de bebidas em recipientes de vidro, medidas que visam reduzir riscos de acidentes entre os participantes.
Outra recomendação trata do controle da poluição sonora e da fiscalização do funcionamento de sons automotivos, com a adoção de medidas para coibir irregularidades e preservar o sossego da população.
Na área de infraestrutura, o MPBA orientou que todas as estruturas utilizadas na festa estejam devidamente regularizadas junto ao Corpo de Bombeiros Militar da Bahia. Também recomendou a disponibilização de banheiros em quantidade suficiente e em boas condições de uso, garantia de acessibilidade para pessoas com deficiência e organização adequada da coleta de resíduos sólidos durante os festejos.
O Ministério Público ainda recomendou que a Prefeitura atue em conjunto com o Conselho Tutelar para prevenir situações de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes e a venda ou fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de idade.
Outras notícias: www.alertabahia.com.br
Siga nosso Instagram:
https://www.instagram.com/site_alerta_bahia
Entre em nosso canal no WhatsApp:
https://whatsapp.com/channel/0029VaAnrX77T8bNq3Z4LY1X
Publicado em: 01/07/2026 – 12:22
