Há três décadas, o Brasil deu um dos passos mais importantes no combate ao tabagismo. Sancionada em 15 de julho de 1996, a Lei Antifumo (Lei nº 9.294) marcou o início de uma série de medidas que transformaram a relação da população com o cigarro e contribuíram para uma expressiva redução no número de fumantes no país.
Antes da legislação, fumar era uma prática comum em praticamente todos os ambientes. Cigarros eram consumidos em bares, restaurantes, escritórios, hospitais, escolas, ônibus, aviões e até durante programas de televisão. Além disso, marcas de cigarro patrocinavam eventos esportivos, festivais de música e campanhas publicitárias de grande alcance.
A Lei Antifumo foi a primeira norma nacional a impor restrições ao consumo e à propaganda de cigarros. Entre as principais mudanças, a legislação proibiu o fumo em diversos ambientes coletivos, limitou a publicidade de cigarros no rádio e na televisão, proibiu o patrocínio de eventos esportivos por fabricantes de tabaco e tornou obrigatória a inclusão de advertências sobre os riscos do tabagismo nas embalagens e peças publicitárias.
A aprovação da lei, no entanto, não foi simples. O projeto, apresentado em 1989 pelo então deputado e médico Elias Murad, enfrentou forte resistência da indústria do tabaco e de setores ligados à produção fumageira, levando cerca de seis anos e meio para ser aprovado pelo Congresso Nacional.
Nos anos seguintes, o Brasil endureceu ainda mais as regras. Em 2000, a propaganda de cigarros foi praticamente proibida, permanecendo apenas nos pontos de venda. Já em 2011, os chamados fumódromos foram extintos, consolidando a proibição do cigarro em ambientes coletivos fechados.
Os resultados dessas políticas foram significativos. Dados citados pelo Senado mostram que o percentual de adultos fumantes caiu de 34,8% em 1989 para 9,3% em 2023. Apesar desse avanço, especialistas alertam para o crescimento recente do uso de cigarros eletrônicos e para a necessidade de manter políticas públicas de prevenção e controle do tabagismo.
Além dos impactos na saúde pública, a Lei Antifumo também contribuiu para mudanças culturais, tornando cada vez menos comum o consumo de cigarros em locais públicos e ampliando a conscientização sobre os riscos do tabagismo e da exposição à fumaça para fumantes passivos.
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Publicado em: 06/07/2026 – 11:29
Da Redação
