A disputa judicial envolvendo a estrutura da Escola Municipal José Rodrigues de Brito, localizada na comunidade de Vila São João, em Carinhanha, ganhou um novo capítulo nesta semana.
O Município de Carinhanha protocolou na Justiça um pedido de reconsideração para revogar a liminar concedida em ação popular movida pelos vereadores de oposição: Luan Leite de Brito, Adirlan Soares Cardoso e Antônio Carlos Pereira de Carvalho.
No documento apresentado à Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Carinhanha, o município sustenta que os problemas apontados pelos autores da ação já haviam sido solucionados antes mesmo do ajuizamento do processo.
Segundo a petição assinada pelo procurador municipal, doutor Milton Pereira Pinto, os vereadores relataram ter realizado vistoria na unidade escolar em dezembro de 2025, mas a ação popular somente foi protocolada em 13 de maio de 2026. A Procuradoria argumenta que, durante esse período, a administração municipal realizou planejamento, adquiriu materiais e executou serviços de manutenção e adequações na escola.
Entre os argumentos apresentados, a prefeitura afirma que houve revisão das instalações elétricas e hidráulicas, troca de pisos, portas, fechaduras e realização de serviços de limpeza e reparos gerais na unidade escolar.
A defesa do município também sustenta que não haveria mais objeto para a ação judicial, uma vez que as intervenções já teriam sido concluídas antes do ingresso do processo. Além disso, questiona a utilização da ação popular para exigir a execução de obras públicas, defendendo que esse tipo de demanda deveria ocorrer por outro instrumento jurídico.
No pedido encaminhado à Justiça, a procuradoria pede a revogação da tutela de urgência, a extinção do processo sem julgamento do mérito e a condenação dos autores por litigância de má-fé.
Procurados, os vereadores informaram que irão se manifestar oficialmente nos autos do processo. Segundo eles, após a apresentação da manifestação à Justiça, será divulgada uma nota pública com atualização do caso.
O caso segue em tramitação na Justiça e aguarda novas manifestações das partes envolvidas.
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Publicado em: 29/05/2026 – 07:43
Da Redação.
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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