A Prefeitura de Carinhanha, através da Secretaria Municipal de Agricultura, firmou uma importante parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para promover um grande mutirão de regularização fundiária no município. A iniciativa, que visa garantir a posse legal da terra para quem vive e produz no campo, tem como público-alvo as famílias inseridas no Projeto Especial de Colonização (PEC) Serra do Ramalho, localizadas em território carinhanhense.
Ao todo, 359 famílias estão sendo oficialmente convocadas para participar da etapa presencial de atendimento e apresentação de documentos. O objetivo principal da ação conjunta é proporcionar segurança jurídica aos produtores rurais. Com os imóveis devidamente regularizados e a documentação em dia, esses agricultores passam a ter as portas abertas para acessar diversas políticas públicas, linhas de crédito, financiamentos e programas de incentivo voltados exclusivamente para o fortalecimento da agricultura familiar e o desenvolvimento da região.
Para facilitar o acesso das comunidades e organizar o fluxo de pessoas, os atendimentos foram divididos em duas etapas estratégicas. Nos dias 18 e 19 de agosto, terça e quarta-feira, as equipes estarão de plantão na Escola do Loteamento Canabrava. Já no dia 20 de agosto, quinta-feira, o mutirão de atendimento será realizado na Escola da Agrovila 23. Em todos os dias da mobilização, o horário de funcionamento será rigorosamente o mesmo, ocorrendo das 8h às 12h no turno matutino, e das 13h às 17h no período vespertino.
Para garantir a efetivação do processo, os moradores convocados devem conferir previamente se os seus nomes constam na lista oficial divulgada e comparecer aos locais de atendimento munidos de toda a documentação exigida. É obrigatória a apresentação de um documento de identificação civil com foto, como Carteira de Identidade (RG), CNH ou Carteira de Trabalho, além da documentação que comprove a posse do imóvel rural, a exemplo de recibos, contratos de compra e venda e comprovantes de pagamento. A administração municipal ressaltou que a mobilização reafirma o compromisso de apoiar o homem do campo e assegurar os direitos básicos da população rural.
Confira a lista no arquivo abaixo!
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Publicado em: 13/08/2026 – 11:35
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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