Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia – (TCM-BA) julgou e aprovou as contas da câmara de vereadores do município de Malhada, no sudoeste da Bahia, referentes ao exercício de 2022.
A sessão de aprovação aconteceu nessa quarta-feira dia (15) de maio, onde a 2ª câmara de julgamentos consideraram regulares as contas do vereador responsável, Rafael Delmondes.
Segundo averiguou o site Alerta Bahia, a Câmara de Malhada durante o ano 2022 recebeu, a título de duodécimos, R$ 2.321.171,03 e realizou despesas no valor total de R$ 2.092.855,25, atendendo ao limite disposto no artigo 29-A da Constituição.
A despesa com pessoal alcançou R$ 1.683.090,82 e correspondeu a 2,66% da receita corrente líquida do município, cumprindo o máximo de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Além de Malhada o TCM aprovou também as contas de Apuarema, que tem Aerveles Bastos Amorim dos Santos como vereador presidente e aprovou com ressalva as contas da Câmara de Valença, sob administração de Fabrício Fonseca Lima; de Macururé, do vereador Fábio Pereira Maia; de Brejolândia, de responsabilidade de Joselândia de Oliveira Silva e de Alagoinhas, da responsabilidade do vereador José Cleto dos Santos Filho.
Cabe recurso das decisões.
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Publicado em: 16/05/2024 – 07:12
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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