O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aplicou multa ao ex-prefeito de Cocos, Marcelo de Souza Emerenciano, após analisar irregularidades em contratações realizadas pela prefeitura entre 2017 e 2019, período em que ele administrava o município. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (27), quando os conselheiros acolheram parcialmente as conclusões de uma auditoria.
O processo foi relatado pelo conselheiro Ronaldo Sant’Anna e envolveu contratações para transporte escolar, locação de veículos, aquisição de medicamentos e materiais médico-hospitalares, além de serviços de limpeza urbana.
Entre os problemas apontados estão a falta de comprovação da qualificação específica dos motoristas do transporte escolar, a ausência de designação formal de fiscais responsáveis pelo acompanhamento dos contratos e falhas na atuação do Controle Interno municipal.
A auditoria também identificou inconsistências nos procedimentos de liquidação das despesas com limpeza urbana. Os pagamentos não estavam devidamente vinculados aos quantitativos dos serviços efetivamente medidos, o que comprometeu os procedimentos de controle e fiscalização das despesas públicas.
Após analisar os apontamentos, o relator considerou procedentes as irregularidades relacionadas à qualificação dos condutores, à fiscalização dos contratos e aos controles das despesas, fundamentando a aplicação da multa no valor de R$ 2 mil.
Apesar das falhas identificadas, o conselheiro não considerou comprovado o dano ao erário no valor indicado pela auditoria.
Na análise dos serviços de limpeza urbana, foi observado que, embora houvesse inconsistências nas medições, os pagamentos correspondiam ao período de execução contratual. Já no caso do transporte escolar, a ausência de documentos dos veículos não foi considerada prova suficiente para confirmar uma subcontratação irregular, embora tenham sido reconhecidas falhas na documentação dos processos de pagamento.
O ex-prefeito ainda pode recorrer da decisão.
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Publicado em: 28/10/2026 – 19:47
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