A Câmara Municipal de Malhada, no sudoeste da Bahia, realiza na manhã desta sexta-feira (13), a partir das 10h, a votação em primeiro turno de uma proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (LOM). O projeto chega ao plenário após intensas articulações nos bastidores, mas já sem o dispositivo que gerava forte impasse entre os parlamentares.
O principal ponto de atrito era a possível inclusão de um item que autorizaria a reeleição para a presidência da Câmara, o que vinha enfrentando grande resistência. No entanto, a pauta polêmica foi oficialmente retirada da votação. A decisão foi confirmada com exclusividade ao site Alerta Bahia na manhã desta sexta-feira pelo atual presidente da Casa, o vereador Lula de Geraldo Pedro. Sendo assim, o projeto de emenda que vai à votação hoje não traz a parte que autoriza a recondução ao cargo máximo do Legislativo municipal.
Regras para aprovação
Por se tratar de uma mudança na Lei Orgânica, o procedimento legislativo é mais rigoroso e exige dois turnos de votação. Para ser aprovada, a emenda necessita do voto favorável de pelo menos dois terços dos membros da Câmara, conforme estabelece o inciso VI do artigo 34 da própria LOM.
Além disso, a legislação prevê um intervalo mínimo de três sessões entre o primeiro e o segundo turno, devendo ser respeitado obrigatoriamente o prazo constitucional mínimo de dez dias entre as votações.
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Publicado em: 13/11/2026 – 09:59
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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