A Prefeitura Municipal de Serra do Ramalho, oeste da Bahia, publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, dia (21) de outubro, o Decreto Nº 433/2026, que altera a data de comemoração do Dia do Servidor Público no município. O ponto facultativo, tradicionalmente celebrado no dia 28 de outubro (que este ano recai em uma quarta-feira), foi transferido para o dia 30 de outubro (sexta-feira).
Com a mudança assinada pelo prefeito Eli Carlos dos Anjos Santos, o expediente nas repartições públicas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo municipal será normal na quarta-feira (28).
Segundo o documento oficial, a transferência tem como objetivo não fracionar a semana de trabalho, o que poderia comprometer a continuidade e o andamento das atividades administrativas. Além disso, a prefeitura buscou harmonizar o calendário municipal com o adotado pelo Governo do Estado da Bahia, que também transferiu a data comemorativa para a sexta-feira (30), facilitando a cooperação entre os entes nas áreas de saúde, educação e segurança.
A readequação da folga não se aplica aos serviços públicos essenciais e àqueles cuja natureza não admite interrupção. Atividades como urgência e emergência em saúde, limpeza urbana, coleta de resíduos sólidos, vigilância, guarda patrimonial e Conselho Tutelar funcionarão em regime de escala na sexta-feira para garantir o atendimento regular à população.
O decreto determina ainda que a Secretaria Municipal de Educação fará as adequações necessárias no calendário escolar da rede municipal de ensino, para garantir o cumprimento dos dias letivos. Já os prazos de processos e procedimentos administrativos municipais cujo vencimento recaia no dia 30 de outubro ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
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Publicado em: 21/10/2026 – 11:52
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