O prefeito Valdemar Lacerda Silva Filho (Dezin) através da prefeitura municipal de Malhada, e da secretaria de administração convoca aos servidores públicos municipais para realização do recadastramento funcional.
Na convocação divulgada nessa sexta-feira dia (10) de agosto consta o seguinte:
Art. 1º Ficam os servidores públicos de Malhada, convocados para o recadastramento funcional, nas condições definidas nesta Portaria, com a finalidade de promover a atualização de seus dados.
Art. 2º O período de recadastramento dar-se-á impreterivelmente de 13/08/2018 a 14/09/2018.
Art. 3º O recadastramento dar-se-á mediante o comparecimento do servidor junto ao prédio do Setor de Tributos (antiga Secretaria de Educação) ao lado desta Prefeitura, munido de todos os documentos pessoais, somente em casos de alterações, anexar cópias dos documentos a serem atualizados:
§ 1º Os servidores convocados deverão entregar o Formulário de Recadastramento que segue em anexo, devidamente preenchido, no local mencionado no Art. 3º desta portaria no prazo determinado pela a mesma.
Art. 4º O servidor público que, sem justificativa, deixar de se recadastrar no prazo que vier a ser estabelecido, terá suspenso o pagamento dos seus vencimentos, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.
Parágrafo único. O pagamento a que se refere o caput deste artigo será restabelecido quando da regularização do recadastramento na forma determinada por esta Portaria.
Art. 5º Responderá nos termos da legislação pertinente, o servidor público que ao se recadastrar prestar informações incorretas ou incompletas.
Art. 6º As conclusões alcançadas pela Secretaria Municipal de Administração, após o processamento dos dados colhidos ao longo do recadastramento, servirão de base para a tomada das providências cabíveis, inclusive para fins de preservação e restituição ao Erário, bem como para apuração de responsabilidades, observados os procedimentos legais.
Art. 7º A Secretaria Municipal de Administração poderá adotar as instruções complementares a este Portaria assegurar a efetividade do recadastramento.
Download de Ficha de Inscrição
Post – 13/08/2018 – 12:04
Notícia de Malhada/BA
Por: David Porto com Paragrafo do documento de convocação
David Porto
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