Um vídeo que passou a circular nas redes sociais nesta segunda-feira, dia (09), expôs o prefeito do município de Sítio do Mato, no oeste da Bahia, Alfredo Magalhães, o popular “Alfredinho”, a uma situação politicamente delicada. Ao gravar um vídeo para anunciar o 2º Campeonato Municipal, o gestor cometeu uma grave gafe e prometeu utilizar a frota do transporte escolar do município para transportar os atletas e times.
Nas imagens, que mostram o sorteio dos grupos do torneio, a organização anuncia o início da competição para o dia 6 de dezembro, com uma premiação total de R$ 35 mil. O prefeito é o último a tomar a palavra e, ao detalhar o apoio da administração municipal para abrilhantar o campeonato, afirma que a prefeitura irá custear os deslocamentos e garante que, inclusive, os transportes escolares estarão disponíveis para o evento.
A fala, que rapidamente foi compartilhada em toda a região oeste e sudoeste da Bahia, acendeu um alerta por se tratar de uma promessa que fere a legislação brasileira.
Por que o uso é ilegal?
A utilização de veículos destinados ao transporte escolar, especialmente aqueles adquiridos por meio de programas federais, como o “Caminho da Escola” do FNDE, ou mantidos com verbas do PNATE – (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar), é de uso restrito e exclusivo. A legislação determina que a frota deve ser utilizada unicamente para o transporte de estudantes matriculados na rede pública de ensino básico, no trajeto de ida e volta à escola ou em atividades estritamente pedagógicas e escolares.
Utilizar esses veículos oficiais para transportar times de futebol amador, torcedores ou a população em geral para eventos esportivos e festivos configura desvio de finalidade.
O que pode ocorrer com o prefeito?
Caso a promessa anunciada no vídeo seja colocada em prática, o prefeito Alfredinho poderá ser denunciado ao Ministério Público e responder por crime de improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992), em virtude de violação aos princípios da administração pública e dano ao erário.
Além disso, o uso indevido da máquina pública pode enquadrá-lo em crimes de responsabilidade (Decreto-Lei nº 201/1967). As penalidades para esse tipo de infração podem incluir o ressarcimento dos gastos (combustível e desgaste da frota) aos cofres públicos, pagamento de pesadas multas, suspensão dos direitos políticos e, em casos mais severos, a perda do mandato.
O espaço no site Alerta Bahia segue aberto caso a gestão municipal de Sítio do Mato deseje emitir um pronunciamento oficial para esclarecer a fala do prefeito.
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Publicado em: 10/11/2026 – 08:57
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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