Alerta Bahia
Iuiú

Prefeito de Iuiu assina decreto que regulamenta o rateio do precatório do FUNDEF

Na manhã desta segunda-feira dia 13 de maio, o prefeito de Iuiu, Reinaldo Góes, assinou o decreto que regulamenta o rateio do saldo remanescente dos precatórios do FUNDEF aos profissionais do magistério do município.

O decreto prever os procedimentos e os prazos necessários para o pagamento do abono, que trata a lei municipal de número 354, de 31 de agosto 2023.

Ainda conforme a publicação, aos profissionais do magistério da educação básica do município serão destinados 60% dos recursos em caixa oriundos do precatório da FUNDEF, que não tenham sido aplicados e estejam desvinculados das obrigações já assumidas em decorrência do cumprimento do plano de aplicação firmado entre o município e o Bahia e o Ministério Público Federal – (MPF) homologado pelo juízo da subseção judiciária federal de Guanambi em processo de número 1642/14.2017.4.01.3309.

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Publicado em: 13/05/2024 – 21:43

Da Redação

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