Na manhã desta segunda-feira dia 13 de maio, o prefeito de Iuiu, Reinaldo Góes, assinou o decreto que regulamenta o rateio do saldo remanescente dos precatórios do FUNDEF aos profissionais do magistério do município.
O decreto prever os procedimentos e os prazos necessários para o pagamento do abono, que trata a lei municipal de número 354, de 31 de agosto 2023.
Ainda conforme a publicação, aos profissionais do magistério da educação básica do município serão destinados 60% dos recursos em caixa oriundos do precatório da FUNDEF, que não tenham sido aplicados e estejam desvinculados das obrigações já assumidas em decorrência do cumprimento do plano de aplicação firmado entre o município e o Bahia e o Ministério Público Federal – (MPF) homologado pelo juízo da subseção judiciária federal de Guanambi em processo de número 1642/14.2017.4.01.3309.
_______________________________________
Publicado em: 13/05/2024 – 21:43
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
- Malhada: Casal é conduzido para delegacia após denúncia de ameaça no âmbito da Lei Maria da Penha - 24/11/2024
- Suspeito de integrar facção criminosa é morto em confronto com duas guarnições da RONDESP em Bom Jesus da Lapa - 24/11/2024
- Mulher aciona Polícia Militar após ser agredida e ameaçada de morte pelo companheiro em Carinhanha - 24/11/2024
