A Fiscalização Preventiva Integrada – (FPI), através da 51ª etapa, realizou a apreensão de aproximadamente 5 mil metros de rede de pesca irregulares, município de Serra do Ramalho, oeste da Bahia.
A ação ocorreu no Rio São Francisco, e segundo as informações repassadas pela ASCOM, as redes de pesca estavam em desacordo com a Portaria nº 18/2008 do Ibama, que estabelece regras para a pesca na bacia do Rio São Francisco. A legislação proíbe o uso de redes com malhas inferiores a 14 centímetros (140 milímetros), por comprometerem a renovação dos estoques pesqueiros e a reprodução das espécies nativas.
Além do combate à pesca predatória, a equipe também realizou o levantamento das captações de água existentes na calha do São Francisco, contribuindo para a regularização e o uso racional dos recursos hídricos na região.
As apreensões foram realizadas pela equipe aquática da FPI, formada pelo: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), da Marinha do Brasil e da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA) Lençóis.
A FPI/BA é coordenada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) e reúne instituições estaduais e federais com o propósito de promover ações integradas em defesa do meio ambiente e da saúde pública nos municípios da bacia do São Francisco. As atividades da etapa atual seguem até o esta sexta-feira dia 30 de maio, quando será realizada uma audiência pública no auditório da AABB, em Bom Jesus da Lapa.
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Publicado em: 30/05/2025 – 08:56
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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