A situação da comarca de Cocos, no oeste da Bahia, foi assunto durante reunião do Conselho Pleno da OAB-BA. Segundo relatos apresentados na sessão, realizada na última sexta-feira (06 de fevereiro), a unidade judiciária enfrenta um cenário de abandono estrutural, operando atualmente sem juiz titular e com número reduzido de servidores, comprometendo diretamente o acesso da população à Justiça.
De acordo com a presidente da subseção da OAB em Santa Maria da Vitória, Soraya Brandão, a comarca funciona como Vara Plena, mas na prática está praticamente esvaziada. Ela explicou que os processos vêm sendo conduzidos apenas por juízes substitutos designados temporariamente, sem garantia de continuidade, enquanto os poucos servidores remanescentes estão próximos da aposentadoria.
A precariedade se torna ainda mais grave pelo fato de a comarca de Cocos estar relacionada a investigações sensíveis da Operação Faroeste, que apura um esquema de venda de decisões judiciais no estado. Para a OAB, a falta de estrutura adequada coloca em risco a regularidade dos julgamentos e a confiança da sociedade no Judiciário.
O vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilarião, classificou como preocupante a “normalização” da ausência de juízes em cidades do interior. Segundo ele, a falta de magistrados inviabiliza a prestação jurisdicional e penaliza principalmente a população mais vulnerável, que depende da Justiça pública para resolver conflitos e garantir direitos.
Diante do cenário, a OAB-BA cobra do TJBA a adoção de um plano de atuação efetivo, com ações estruturais para recompor o quadro de magistrados e servidores. A entidade também aguarda uma possível intervenção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a expectativa de uma decisão liminar que determine o preenchimento imediato das vagas em aberto.
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Publicado em: 11/02/2026 – 12:08
Da Redação
