O Ministério Público Eleitoral – (MPE) apresentou no dia (15) de agosto de 2024, um recurso contra o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários – (DRAP), da Federação Brasil da Esperança, formada pelos partidos (PT/ PV/ PCdoB) de Iuiu, no sudoeste da Bahia. Conforme apurou o site, o DRAP é o documento necessário para dar início ao processo de registro de candidatura.
Quanto ao caso, em petição, o promotor eleitoral, Francisco de Freitas Júnior, argumenta que há vício de formação, pois apesar de ter sido observado o percentual de gênero pela federação, não foi atendido por um dos partidos integrantes, o Partido dos Trabalhadores, o qual indicou 5 candidatos homens (71,43%) e 2 candidatas mulheres, formando (28,57%).
A resolução número 23.609/2019 do TSE prever que cada partido político ou federação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada gênero, e que no caso de federação, o mínimo de 30% e o máximo de 70% por gênero deve ser aplicado tanto a lista de candidaturas globalmente considerada quanto as indicações feitas por partido para compor a lista.
A mesma resolução dispõe ainda que a extrapolação do número de candidaturas ou a inobservância dos limites máximos e mínimos de candidaturas por gênero pode provocar o indeferimento de pedido de registro do partido político ou da federação.
Com a apresentação da defesa da referida federação, a qual lançou o candidato a prefeito Robson Bezerra, o processo encontra-se no gabinete do juiz eleitoral responsável pela 175ª zona eleitoral, podendo ser julgado a qualquer momento.
Ainda segundo apuração do site, não é a primeira vez que o Partido dos Trabalhadores tem suas candidaturas femininas questionadas na justiça. Recentemente, em novembro de 2023 os únicos dois vereadores do partido perderam seus mandatos após julgamento realizado pelo plenário do TSE, que reconheceu a prática de fraude nas eleições de 2020, onde foi constatado o lançamento de candidatura feminina laranja, para o cargo de vereadora.
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Publicado em: 21/08/2024 – 19:18
Informações site Vilson Nunes Notícias
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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