O Ministério Público Federal comunicou na tarde de hoje (1) que
recorreu da liminar que soltou o ex-presidente Michel Temer, o
ex-ministro Moreira Franco e outros seis denunciados por supostos crimes
em contratos firmados para a construção da usina nuclear de Angra 3.
Segundo o MPF, a revogação das prisões preventivas decretadas pela 7ª
Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro afeta investigação dos crimes, a
instrução do processo, a aplicação da lei e a recuperação de valores
desviados.
Apesar da decisão liminar, os pedidos de habeas corpus serão levados à 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. As defesas dos acusados negam envolvimento no esquema apontado pelo MPF.
Os procuradores que assinam os recursos questionam os motivos que levaram o desembargador a revogar liminarmente as prisões preventivas. O MPF afirma que a decisão antecipou a análise do mérito do pedido de habeas corpus feito pelas defesas, o que, argumentam, deveria ter sido avaliado pela 1ª Turma de desembargadores.
“O julgamento monocrático de mérito em favor da parte é circunstância excepcional e rara, pois resulta na indesejável supressão das fases do contraditório prévio e do julgamento colegiado, os quais integram o devido processo legal regular”, diz o MPF.
A procuradoria pede que, caso as prisões preventivas não sejam restauradas, Temer e Moreira Franco fiquem em prisão domiciliar, sob monitoramento eletrônico.
Além do ex-presidente e do ex-ministro, o MPF recorreu contra a soltura do operador financeiro João Baptista Lima Filho (Coronel Lima), Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale e Carlos Alberto Montenegro Gallo.
Denúncias
Na última sexta-feira, o Ministério Público Federal apresentou duas denúncias contra Temer, Moreira e mais nove pessoas. A primeira denúncia acusa de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro o ex-presidente Temer, o coronel João Baptista Lima Filho, o almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, Maria Rita Fratezi, José Antunes Sobrinho, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho, Vanderlei de Natale, Carlos Alberto Montenegro Gallo e Carlos Jorge Zimmermann.
Na segunda denúncia, Temer, Moreira, coronel Lima, almirante Othon, José Antunes Sobrinho, Maria Rita Fratezi, Carlos Alberto Costa, Carlos Alberto Costa Filho e Rodrigo Castro Alves Neves respondem pela contratação fictícia com a empresa Alumi Publicidades, como forma de dissimular o pagamento de propina de cerca de R$ 1,1 milhão.
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Post – 01/04/2019 – 23:04
Fonte: Agência Brasil/ reproduzido do Aconteceu no Vale
David Porto
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