Ministério Público da Bahia pede suspensão de empresa por poluição sonora e irregularidades ambientais em Guanambi

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Imagem Reprodução

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender imediatamente as atividades da empresa Moagem El Shaday Ltda., localizada no Distrito Industrial de Guanambi, no sudoeste da Bahia. A medida busca interromper o funcionamento do empreendimento até que sejam corrigidas irregularidades ambientais apontadas por órgãos de fiscalização.

A ação foi proposta no dia 21 de outubro pelo promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, após a apuração de denúncias relacionadas à poluição sonora, ao descarte irregular de efluentes industriais e à falta de regularização ambiental da empresa.

Segundo o Ministério Público, as investigações começaram após reclamações de moradores do Bairro Industrial, formalizadas por meio de um abaixo-assinado. Durante a apuração, medições realizadas pela Superintendência Municipal de Trânsito identificaram níveis de ruído acima dos limites estabelecidos pela legislação ambiental e pelas normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Os registros apontaram 74 decibéis em uma área residencial, onde o limite indicado era de 50 decibéis, e 106,2 decibéis no interior da empresa, acima do parâmetro de 70 decibéis considerado na avaliação técnica.

Além do barulho, uma vistoria da Secretaria Municipal de Meio Ambiente identificou o lançamento de efluentes industriais diretamente no solo, com escoamento para áreas externas ao empreendimento. O relatório técnico também apontou mau cheiro e potencial risco de degradação ambiental.

Diante das irregularidades identificadas, foram expedidas notificações para que a empresa regularizasse a atividade, adotasse medidas para reduzir os ruídos e implantasse um sistema de tratamento dos efluentes.

De acordo com a ação, apesar das notificações administrativas, das requisições do Ministério Público e dos prazos concedidos ao longo dos últimos anos, não houve comprovação efetiva da regularização ambiental. Ainda conforme o órgão, moradores continuaram encaminhando reclamações, vídeos e registros dos impactos entre 2023 e 2026.

Além da suspensão das atividades, o Ministério Público pediu que a Justiça determine à empresa a apresentação de um Plano de Trabalho e Adequação Ambiental no prazo de 60 dias, contados a partir da decisão judicial.

O pedido de suspensão foi apresentado à Justiça, mas sua concessão depende de decisão judicial. A ação busca garantir a correção das irregularidades apontadas e a proteção do meio ambiente e da população afetada.

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Publicado em: 23/10/2026 – 17:08

Da Redação

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