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Carinhanha: Alegando irregularidades, candidatos e fiscais entram com ação no MP pedindo cancelamento da eleição do Conselho Tutelar

Na tarde desta sexta-feira dia (11) de outubro, candidatos ao cargo de conselheiros, e fiscais entraram com uma representação ao Ministério Público (MP) solicitando o cancelamento das eleições do Conselho Tutelar, que foram realizadas no último domingo dia (06/10), alegando várias irregularidades.

Na ação, os impetrantes afirmam que pela primeira vez, o município de Carinhanha passou por grande tumultuo nas eleições de conselheiros, e que esse tumultuo prejudicou vários candidatos.

 Na representação colocada em face da prefeitura municipal, representada pelo prefeito (Geraldo Pereira Costa) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), representada pela presidente (Fátima Maria de Castro) foram enumeradas várias afirmações de irregularidades, citando que:

  • Vários eleitores foram impossibilitados de exercer sua cidadania, não podendo votar, pois alguns mesários mentiram para alguns eleitores dizendo que o nome não estava constando na lista. Na ocasião alguns eleitores pediram para consultar o livro e acabaram encontrando seus nomes e realizando o voto.
  • No edital nº 001/ 2019 do (CMDCA), publicado no Diário Oficial do Município, é bem claro no item 8.2, onde consta que “poderá votar os cidadãos portadores de títulos eleitorais acima de 16 anos de idade e com domicílio eleitoral no município”, aconteceu que muitos não votaram mesmo preenchendo todos os requisitos, sendo que alguns foram informados pelos mesários que o nome não constava na lista.

Ainda segundo fiscais e candidatos:

  • Devido ao tumultuo, muitos eleitores ficaram sem votar, pois a Guarda Municipal, que parecia orientada a facilitar entrada somente para alguns dos interesses deles, proibiram certas pessoas ao acesso de votação. “Vale ressaltar senhor promotor, que, o chefe da Guarda, que tinha sua nora/a esposa do seu filho como candidata, tinha livre acesso com quantos eleitores quisesse, pois os guardas não proibiam a sua entrada, uma vez que quem passava ali era o chefe/ o comandante da Guarda Municipal
  • Alguns fiscais solicitaram da presidente do CMDCA que registrasse em ata irregularidades acontecidas na eleição, e o que receberam como resposta foi “Isso é Brasil
  • Vários carros transportando eleitores, já orientados em quem votar, e até almoço foi servido na igreja Assembleia de Deus, contrariando totalmente o item 8,4 que consta “no processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar é vedado ao candidato doar oferecer prometer ou entregar ao eleitor bem ou vantagem especiais de qualquer natureza inclusive brindes de pequeno valor“.A resolução 170, 2014 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente afirma que o transporte de eleitores é crime, previsto por lei federal, exceto em alguns casos, que não foram os ocorridos.
  • O horário para abertura dos portões era 08h00min, que por algum motivo foi aberto 10 minutos após o horário previsto e fechado 10 minutos antes do horário previsto no edital.
  • Os fiscais relataram que após a contagem dos votos no colégio onde aconteceu a votação, (Colégio Estadual Coronel João Duque), a quantidade de votos contados quando as urnas foram fechadas, não condiziam com a quantidade de votos apurados na Câmara de Vereadores, sendo que cada fiscal anotou em seu crachá a quantidade de votos quando as urnas foram fechadas ainda no ambiente no âmbito escolar.
  • Após o fechamento das urnas, foi solicitado pelos fiscais que ao menos um deles acompanhasse as urnas em seu trajeto até a câmara de vereadores, onde ocorreria a apuração dos votos, o que foi negado pela presidente da Comissão. Ao chegar na Câmara, e aberto às urnas, todas elas possuíam o número maior de votos que aqueles saídos do colégio, mas uma vez, foi solicitado a presidente da Comissão que verificasse os livros para conferir os dados e ela se negou.

Ainda pelos impetrantes, foi informado que:

  • Na última sessão ocorrida na Câmara de Vereadores, o vereador Reinaldo do Frota fazendo uso da Tribuna afirmou que, fez campanha e transportou vários eleitores em favor do candidato eleito com maior votação, e afirma também que devido ao grande tumulto muitos ficaram sem votar contrariando totalmente o edital e colocando os outros candidatos em desvantagens, ainda mais um representante legislativo.

Os conselheiros e fiscais afirmam ao Ministério Público que existe câmeras que podem estar comprovando o informado.

De acordo um fiscal informou ao Alerta Bahia, as representações foram entregues ao MP, e também tentaram entregar ao CMDCA, porém a presidente não estava na cidade e os outros membros se recusaram a receber.

  • O secretário de administração da prefeitura Antônio Carlos que trabalha junto com esposo da candidata Cida de Márcio, fazem parte da mesma igreja, inclusive foi servido almoço nessa igreja, podendo ser comprovado através das filmagens que as próprias câmeras registraram da própria igreja. Também de acordo ao seu comportamento no local de forma alguma dava para saber qual era a sua função, que mais parecia ser cabo eleitoral da candidata Cida de Márcio.

Nossa reportagem procurou, Fátima Maria de Castro, presidente do conselho, e questionamos sobre os trechos afirmados na ação.

Respostas da presidente do conselho

Quanto ao primeiro grande tumultuo da história das eleições de conselheiros, que foi citado por diversas pessoas, ela disse que prefere chamar de aglomeração, e aconteceram nas sessões: 1 e 2, letras (M) e (J), e o motivo foi o inédito grande número de eleitores, e também ao fato de ser a primeira vez que foram utilizadas urnas de lona, quando antes sempre votaram em urnas eletrônicas.

Já a aglomeração na hora de votar, ocorreram porque nunca havia comparecido tanta gente para essas eleições, somando mais de 2000 pessoas.

Ratificando.

Sobre o almoço servido na citada igreja, Fátima afirmou que desconhece, apenas sabe da refeição servida no colegio para os guardas e mesários, e não para eleitores.

 A confusão em dizer que nomes não constavam para votar, ela disse que desconhece, e atribuiu a demora ao agregamento dos cadernos que continha os nomes dos cidadãos, e explicou que esse agregamento foi feito pelo motivo de terem sido liberadas apenas 5 urnas.

Agregamos os cadernos, aqueles que ficam os nomes das pessoas, para assim facilitar, pois só foram disponibilizadas cinco urnas”, explicou Fátima.

Em relação ao transporte das urnas, a presidente afirma que foi feito com transparência, não pôde transportar fiscais pelo fato de não haver espaço, e que no lacrar e abrir das urnas contou com a presença dos mesmos.

Tudo que poderíamos fazer em organização fizemos, agora o tumultuo foram os próprios eleitores”, comentou Fátima.

Quanto ao não receber da ação encaminhada pelos candidatos e fiscais, ela disse que realmente perderam prazo, pois é contado 72 horas após lançamento do edital, e que esse prazo teria expirado dia 10 de outubro (ontem).

Não conseguimos contato com o secretário de administração do município, Antônio Carlos, que também foi citado, e nem com o vereador Renaldo do Frota, entretanto o espaço fica a disposição dos referidos para quaisquer esclarecimento.

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Post – 12/10/2019 – 07:16

Por: David Porto

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