Em única votação e por unanimidade, os vereadores do município de Malhada, no Sudoeste da Bahia, aprovaram nessa terça-feira dia (02) de agosto o projeto de lei nº 04 de 2022 que dispões sobre implantação do piso salarial dos profissionais que exercem as atividades de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e Agente Comunitário de Endemias (ACE).
Segundo apurou o Alerta Bahia, as duas categorias estiveram presente na sessão e após o resultado positivo comemoraram a conquista.
Com a aprovação o poder legislativo autoriza a prefeitura municipal (executivo) a realizar o pagamento do piso salarial dos profissionais em 02 salários mínimos mensais repassados pela união ao município de Malhada, conforme estabelecido pela emenda constitucional nº120 de 05 de maio de 2022. Sobretudo a aprovação estabelece em seu parágrafo único que o repasse somente será realizado se também houver o repasse do Governo Federal.
Os parlamentares, assim como o vereador relator, Rafa Enfermeiro, disseram que a categoria tem ampla relevância na saúde e exercem seu exercício sobre insalubridade e precisam de valorização.
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Publicado em: 03/08/2022 – 19:22
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David Porto
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