Alerta Bahia
Destaque

Bolsonaro comanda nova reunião ministerial nesta terça e deve assinar decreto sobre armas

O presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama, Michelle, na cerimônia de posse, em 1º de janeiro — Foto: Ricardo Moraes/Reuters

O presidente Jair Bolsonaro comandará nesta terça-feira (15), no Palácio do Planalto, a terceira reunião ministerial de governo desde que tomou posse.

Segundo a Casa Civil, após o encontro, haverá a cerimônia de assinatura do decreto que facilita a posse de armas. A agenda de Bolsonaro, divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom), porém, não prevê o ato.

O texto do decreto não foi divulgado pelo governo até a publicação desta reportagem.

As reuniões do Conselho de governo, que reúne Bolsonaro, o vice-presidente Hamilton Mourão e todos os ministros, acontecem às terças-feiras, pela manhã.

Bolsonaro tem discutido com os ministros as ações e metas para os primeiros 100 dias de governo, completados em abril. A expectativa é que, a cada reunião, as pastas anunciem algumas das medidas.

Posse de armas

Segundo a Casa Civil, assim que Bolsonaro assinar o decreto, a medida será publicada no “Diário Oficial da União”. O direito à posse é a autorização para manter uma arma de fogo em casa. Para andar com a arma na rua, é preciso ter direito ao porte.

O decreto está em discussão desde os primeiros dias do governo, por ser tratado como uma promessa de campanha de Bolsonaro. O presidente é um antigo crítico do Estatuto de Desarmamento e, durante a campanha eleitoral, defendeu a reformulação da legislação.

Em dezembro, antes de assumir a Presidência, Bolsonaro escreveu em uma rede social que pretende garantir por meio de decreto a posse de armas de fogo a cidadãos sem antecedentes criminais.

Como funciona atualmente?

Atualmente, o Estatuto do Desarmamento permite a compra e, em condições mais restritas, o porte de armas de fogo no Brasil. As autorizações são concedidas pela Polícia Federal. As exigências para compra (posse) são as seguintes:

  • Ter ao menos 25 anos;
  • Ter ocupação lícita;
  • Justificar a “efetiva necessidade” de ter uma arma;
  • Não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal;
  • Não ter antecedentes criminais nas justiças Federal, Estadual (incluindo juizados), Militar e Eleitoral;
  • Comprovar aptidão psicológica e técnica para usar arma de fogo;
  • Apresentar foto 3 x 4, cópias autenticadas ou original e cópia de RG e CPF, e comprovante de residência.

Além disso, o Estatuto do Desarmamento prevê que a comprovação de antecedentes criminais, inquéritos e processos, de atividade lícita e de capacidade técnica e psicológica seja feita periodicamente em “período não inferior a 5 anos”.


Post – 15/01/2019 – 07:44

Notícia do Brasil

Por: G1

Edição: David Porto

Publicações Relacionadas

Encaminhado pelo prefeito, Projeto que pagará transporte escolar para estudantes universitários de Malhada é aprovado

David Porto

Filha do vice-prefeito de Carinhanha emite nota de esclarecimento sobre matéria publicada no site Folha do Vale

David Porto

Riacho de Santana registrou um assalto e duas agressões contra mulher nessa segunda-feira; acompanhe os casos

David Porto
Carregando....

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você está bem com isso, mas você pode optar por sair, se desejar. Aceito Política de Privacidade

Privacidade & Política de Cookies