Justiça proíbe atividades de exploração de terras raras em áreas protegidas no sudoeste da Bahia

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Imagens Reprodução Web

Quatro empresas envolvidas em um projeto de pesquisa de terras raras deverão interromper imediatamente as atividades de prospecção e exploração mineral em áreas protegidas da zona rural de Itarantim, no sudoeste da Bahia. A decisão liminar foi concedida pela Justiça no dia 13 de novembro, após ação civil pública apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MPBA).

A determinação atende aos pedidos da promotora de Justiça Maria Imaculada Paloschi e alcança as empresas Cacto Geologia Mineração e Meio Ambiente Ltda., Niobium Brazil Importação e Exportação Ltda., Ionic Clays Brazil Ltda. e IMC Rare Earths Participações Ltda. Segundo o Ministério Público, as quatro integram um mesmo grupo econômico responsável pelo projeto Itarantim Rare Earths Project.

Além da suspensão de perfurações, pesquisas e outras intervenções nos locais protegidos, as empresas deverão retirar máquinas, equipamentos e veículos das áreas no prazo de cinco dias. A decisão também estabelece a recuperação do fluxo natural de cursos d’água afetados e a apresentação, em até 15 dias, de um inventário georreferenciado das intervenções realizadas no município desde 2023.

De acordo com a ação do MPBA, as atividades foram identificadas nas serras de Mandim e Água Vermelha e nas regiões de Três Pontas, Palmeiras, Córgão e Jundiá. Esses locais foram transformados em Monumentos Naturais pela Lei Municipal nº 010, de 28 de agosto de 2025, que proíbe atividades de exploração mineral, incluindo pesquisa e prospecção.

O Ministério Público aponta que as intervenções podem comprometer nascentes e mananciais que abastecem a população de Itarantim, além de cursos d’água pertencentes à bacia do Rio Pardo.

Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil para cada empresa. Também estão previstas penalidades específicas para novas intervenções e atrasos no cumprimento das medidas de retirada de equipamentos, recuperação ambiental e apresentação do inventário.

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Publicado em: 20/11/2026 – 19:27

Da Redação

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