
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) manteve a rejeição das contas da Prefeitura de Carinhanha referentes ao exercício financeiro de 2020, durante a gestão do ex-prefeito Geraldo Pereira Costa (Piau). A decisão foi tomada em sessão realizada nesta terça-feira (17) de agosto, após análise de um recurso apresentado pelo ex-gestor.
No recurso, Piau contestou critérios utilizados pelo tribunal na avaliação do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Entre os questionamentos estavam valores referentes a consignações, retenções, obrigações com consórcios públicos e procedimentos administrativos para cancelamento de restos a pagar.
Durante a reavaliação, a relatoria identificou que obrigações relacionadas a consórcios públicos haviam sido contabilizadas em duplicidade, pois já estavam incluídas na relação de restos a pagar. Com a correção, R$ 468 mil foram retirados do cálculo.
A revisão reduziu o saldo negativo apontado inicialmente, que passou de aproximadamente R$ 4,9 milhões para R$ 4,45 milhões. Apesar da alteração, os conselheiros entenderam que as demais irregularidades identificadas continuavam suficientes para justificar a rejeição das contas.
Com isso, o TCM-BA manteve o parecer pela rejeição das contas de 2020 e preservou a multa de R$ 4 mil aplicada ao ex-prefeito.
O julgamento manteve o entendimento anterior do tribunal sobre a gestão municipal naquele exercício, mesmo após a correção dos valores questionados no recurso.
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Publicado em: 18/11/2026 – 16:13
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