A Câmara Municipal de Malhada aprovou nesta sexta-feira (13), em primeiro turno, a proposta de Emenda de modificação à Lei Orgânica Municipal (LOM). A sessão, que marcou o passo inicial para a atualização da legislação mais importante da cidade, foi pautada por discursos sobre a necessidade de modernizar as leis locais, mas também evidenciou a insatisfação de parte do Legislativo com a exclusão de pautas estratégicas do texto final.
Durante a discussão do projeto, os parlamentares utilizaram a tribuna para pontuar suas visões sobre a nova lei:
- Elton Lima (Avante): Parabenizou a Mesa Diretora e o presidente Lula de Geraldo Pedro pela iniciativa. O vereador destacou que a Lei Orgânica não passava por uma revisão há muito tempo e que a aprovação é um passo fundamental para modernizar e adequar o instrumento legal à realidade atual de Malhada.
- Dhione Ramos (PDT): Enfatizou que vinha cobrando essa atualização intensamente há mais de um ano. Ele argumentou que o mundo e a cidade mudaram, exigindo que a legislação acompanhe novos desafios da gestão pública, como pautas de gestão ambiental, mobilidade urbana, transparência digital, saúde, educação e o fomento à economia local.
- Tony de Fecundo (Avante): Reforçou o peso da matéria, classificando a LOM como a verdadeira Constituição do município. Segundo ele, é a lei que estabelece as regras do jogo democrático, organiza a administração e, acima de tudo, garante os direitos fundamentais dos cidadãos malhadenses.
- Cido de Filintro (PDT): Apesar de reconhecer o avanço da pauta, o vereador usou seu tempo para expressar profunda tristeza e indignação. Cido criticou duramente a retirada do texto das “emendas impositivas” — mecanismo que obrigaria o Executivo a pagar as emendas destinadas pelos vereadores. Ele argumentou que, sem esse dispositivo, a Câmara perde a oportunidade histórica de ter autonomia para destinar recursos diretamente para os esportistas e para as dezenas de associações comunitárias que carecem de apoio financeiro na zona rural.
A sessão contou com a presença de 10 parlamentares, ausentando somente a vereadora Marina Boa Sorte.
Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica, o rito legal exige duas votações, respeitando um intervalo constitucional mínimo de dez dias e três sessões legislativas. Com a aprovação em primeiro turno, a proposta já tem data marcada para a votação definitiva: o segundo turno ocorrerá no próximo dia 27 de novembro.
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Publicado em: 13/11/2026
Da Redação
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Publicado em: 13/11/2026 – 17:07
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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