Câmara aprova isenção de conta de luz para famílias de baixa renda

Nessa terça-feira dia 10 de julho a câmara dos deputados aprovou uma lei que chega como solução para muitas famílias de baixa renda.

Foi aprovado um projeto que isenta pessoas de baixa renda do pagamento de conta de luz. Para ter acesso ao benefício, a família deve ter renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo e o consumo de energia deve ser de até 70 kwh/mês.

Um levantamento do Ministério de Minas e Energia aponta que 8,9 milhões de famílias devem ser beneficiadas. Atualmente apenas indígenas e quilombolas de baixa renda têm acesso à isenção. Outras famílias têm direito a descontos de acordo com o consumo. Com 30kwh/mês, a redução é de 65%. Já com  220kwh/mês, a redução fica em 10%.

O artigo que cria a isenção foi incluído no projeto de lei que autoriza a venda de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras. A proposta ainda precisa passar pelo Senado e pela sanção presidencial para passar a valer.