A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quinta-feira, 09 de abril, as alterações feitas pelo Senado em proposta que muda as regras do seguro-defeso, benefício pago a pescadores durante o período em que a pesca é proibida, conhecido como piracema.
Com a decisão, o texto final foi mantido conforme aprovado anteriormente pelos deputados e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O seguro-defeso é um benefício destinado a pescadores artesanais que ficam impedidos de exercer a atividade durante o período de reprodução dos peixes, garantindo renda nesse intervalo.
A medida provisória aprovada traz mudanças nas regras para acesso ao benefício, com foco principal em combater fraudes e melhorar o controle dos cadastros.
Entre os pontos previstos estão:
Exigência de identificação mais rigorosa dos beneficiários
Uso de dados oficiais, como CadÚnico e outros registros
Possibilidade de verificação biométrica
Além disso, o texto estabelece um limite de até R$ 7,9 bilhões para o pagamento do benefício.
Os deputados optaram por rejeitar todas as alterações feitas pelo Senado, que incluíam, por exemplo: limitação de renda para acesso ao benefício e possibilidade de pagamentos retroativos.
Com isso, a versão final manteve o modelo aprovado anteriormente pela Câmara. Com a aprovação definitiva no Congresso, o texto segue agora para análise do presidente da República, que poderá sancionar ou vetar trechos da proposta.
A discussão sobre o seguro-defeso ocorre em meio a preocupações com possíveis irregularidades no cadastro de beneficiários, o que levou o governo e o Congresso a buscar mecanismos mais rigorosos de controle.
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Publicado em: 09/04/2026 – 21:51
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