O município de Malhada, no sudoeste da Bahia, deu início ao programa de regularização fundiária “Terra Legal”. A iniciativa tem como objetivo garantir a titulação de terras para produtores rurais que ainda não possuem a documentação legal de suas propriedades.
A ação foi apresentada durante reunião promovida pela Secretaria Municipal de Agricultura, na manhã dessa quarta-feira dia 25 de março, que contou com a participação de produtores, representantes do governo e técnicos especializados. O secretário de Agricultura, Jorge Aragão, destacou a importância da regularização para o desenvolvimento do município.
Segundo ele, muitos produtores enfrentam dificuldades para acessar linhas de crédito por falta de documentação da terra. “Para fortalecer a agricultura familiar, é necessário que o homem e a mulher do campo tenham acesso à terra e também aos recursos financeiros, como os oferecidos pelo Banco do Nordeste e Banco do Brasil, por meio do Pronaf. E isso só é possível com a terra regularizada”, afirmou.
O secretário também ressaltou que há mais de 20 anos o município não realizava um processo de titulação em larga escala como esse. Com a retomada do programa, será feito todo o levantamento topográfico, georreferenciamento e regularização cartorial, permitindo que os títulos sejam entregues gratuitamente para propriedades de até 100 hectares.
A iniciativa ocorre em parceria com o Governo da Bahia, por meio da Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), e conta com o apoio técnico da empresa Geoagro. O engenheiro agrônomo Nilo Azevedo explicou que a titulação garante segurança jurídica e valorização das propriedades.
“Existe uma diferença entre posseiro e proprietário. O posseiro é quem ocupa a terra, enquanto o proprietário é aquele que possui o registro em cartório. O título traz segurança jurídica e agrega valor ao imóvel”, destacou.
De acordo com o engenheiro, o processo contempla três modalidades de titulação, incluindo a gratuita para áreas de até 100 hectares. Para dar entrada no processo, o produtor deve apresentar documentos pessoais atualizados, como RG e CPF, além de comprovar a posse da terra por pelo menos cinco anos (não precisando ser cinco anos somente sua posse, conta também a posse de quem você comprou), com validação de vizinhos (testemunho de vizinhos da área, não precisando ser vizinho de cerca).
Os interessados podem procurar tanto a Secretaria de Agricultura de Malhada quanto a empresa Geoagro, responsável pelo suporte técnico e encaminhamento dos processos. O atendimento, segundo os responsáveis, está disponível de forma contínua para atender à demanda da população.
Neste primeiro momento, o programa está sendo executado em Malhada, mas a expectativa é de expansão para outros municípios da região.
A iniciativa demonstra avanço significativo para os produtores rurais, que passam a ter a oportunidade de regularizar suas terras, acessar crédito e investir no desenvolvimento da produção agrícola local.
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Publicado em: 27/03/2026 – 11:02
Da Redação
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