Uma ação popular ajuizada por um cidadão contra o Município de Carinhanha resultou em decisão judicial que determina a regularização da coleta de resíduos sólidos na comunidade do Assentamento Gerais Salinas, na zona rural. O processo tramita na Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Carinhanha e aponta que, há mais de dezesseis meses não consta coleta de resíduos sólidos na localidade, o que teria provocado acúmulo de resíduos a céu aberto, proliferação de vetores de doenças e degradação ambiental.
Na ação, que foi publicada no final do mês passado pelo TJ-BA, o autor, Roberto Pereira Viana, relata que chegou a protocolar um abaixo-assinado junto à Prefeitura em setembro de 2024, solicitando providências, porém sem solução impetrou a ação judicial.
Ao analisar o pedido de tutela de urgência, o juiz Arthur Antunes Amaro Neves entendeu que há indícios suficientes da necessidade da coleta de lixo na localidade, com base em fotografias anexadas e na documentação apresentada, e destacou que a Constituição Federal e a Política Nacional de Resíduos Sólidos impõem ao município o dever de garantir a gestão adequada dos resíduos. O magistrado considerou evidente o risco à saúde pública e ao meio ambiente diante da permanência do lixo a céu aberto e deferiu a medida liminar.
Na decisão, a justiça determina que o município, no prazo máximo de 72 horas, passe a coletar regularmente os resíduos sólidos no referido assentamento, com periodicidade adequada para evitar novo acúmulo. Também deverá apresentar, em até 15 dias, um plano técnico ou cronograma para a limpeza da área degradada e remoção do lixo acumulado. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 30 mil.
O Município de Carinhanha será citado para apresentar defesa, e o Ministério Público foi intimado para acompanhar o caso.
Sem a coleta do lixo os moradores queimavam todo resíduo produzido em seus quintais, o que gera poluição ao meio ambiente, principalmente ao ar, por meio da fumaça e ao solo, por meio dos restos.
A prefeitura municipal através da gestão atual já informou que há o projeto de construção da Central de Reciclagem (tratamento de resíduos sólidos), que deve ser iniciada em breve para resolver a problemática do lixo no município.
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Publicado em: 26/02/2026 – 11:23
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
