O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou nessa terça-feira (10 de fevereiro), o início do pagamento do Seguro-Defeso. O benefício é voltado aos pescadores artesanais que dependem da pesca para sua subsistência durante o período em que a atividade fica proibida pela legislação ambiental.
De acordo com o MTE, o pagamento do primeiro lote será liberado no dia 17 de fevereiro para 46.893 pescadores e pescadoras artesanais que requereram o benefício a partir de 1º de novembro de 2025 e apresentaram toda documentação exigida pelos canais oficiais.
Receberão o benefício os trabalhadores que:
– fizeram a solicitação pelo portal Gov.br ou pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
– entregaram o Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP) ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MAPA);
estão com o registro de pesca regular;
– residem em município abrangido pelo período de defeso;
– estão inscritos no CadÚnico e participaram das entrevistas presenciais de verificação em estados como Bahia, Maranhão, Piauí, Pará e Amazonas.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, os recursos destinados a esse primeiro pagamento somam cerca de R$ 76 milhões. Alerta-se ainda que será liberado um segundo lote na semana seguinte, contemplando outros pescadores que também cumprirem os requisitos estabelecidos pelo MTE.
No estado da Bahia, serão pagos cerca de 3.918 benefícios concedidos neste primeiro Lote.
O Seguro-Defeso é considerado uma importante rede de proteção aos pescadores artesanais, que deixam de exercer a pesca durante o período em que a captura é proibida para permitir a reprodução dos peixes, garantindo proteção social e renda à categoria.
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Publicado em: 11/02/2026 – 07:58
Da Redação
