A Câmara Municipal de Carinhanha aprovou, por unanimidade, na sessão dessa segunda-feira, 1⁰ de dezembro, três projetos de lei que tratam de temas importantes para o município: saúde emocional e proteção de animais domésticos.
Os vereadores aprovaram dois projetos apresentados por Woshington Alves dos Santos, ambos voltados ao fortalecimento das políticas de saúde mental no município. Os projetos instituem as campanhas Janeiro Branco e Setembro Amarelo no calendário oficial de eventos de Carinhanha.
O Janeiro Branco passa a ser o mês dedicado a reflexões, campanhas e atividades sobre saúde emocional, estimulando práticas de cuidado e prevenção de transtornos mentais.
Já o Setembro Amarelo será oficialmente marcado na cidade, com destaque para o dia 10 de setembro, Dia Nacional de Prevenção ao Suicídio, que deverá contar com ações específicas para sensibilizar a população e reforçar a importância da valorização da vida.
A sessão contou com a presença da equipe do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), que acompanhou as votações.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 018/2025, apresentado pelos vereadores Thiago Moreira Gonçalves (Thiaguinho) e Luan Leite de Brito. A proposta estabelece diretrizes para a proteção e defesa dos animais domésticos em Carinhanha.
O texto determina que proprietários e cuidadores são responsáveis por garantir alimentação, abrigo, saúde, bem-estar e pela remoção imediata de dejetos deixados por animais em vias públicas e praças.
Os três projetos entram em vigor na data de sua publicação e seguem agora para sanção do Poder Executivo Municipal
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Publicado em: 02/12/2025 – 19:30
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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