O vereador Luan do Povo (Luan Leite de Brito) apresentou na Câmara Municipal de Carinhanha, no oeste da Bahia, o Projeto de Lei nº 016/2025, que trata da posse responsável, criação, guarda e circulação de cães de raças consideradas potencialmente perigosas no município. A proposta foi protocolada nesta segunda-feira, 25 de agosto de 2025.
De acordo com o texto, a medida busca proteger a coletividade e garantir segurança pública, sem deixar de lado o respeito ao bem-estar animal. Entre as raças listadas estão Pit Bull, Rottweiler, Fila Brasileiro, Doberman, Pastor Alemão, Mastim Napolitano, Bull Terrier, Dogo Argentino, American Staffordshire Terrier, Tosa Inu, além de seus cruzamentos e mestiçagens.
O projeto estabelece regras para a circulação desses animais em locais públicos, como:
- uso obrigatório de coleira, guia resistente e focinheira adequada;
- apresentação de comprovante de vacinação atualizado;
- condução apenas por pessoas maiores de 18 anos.
Também fica proibido o uso desses cães em rinhas, atividades violentas ou em vigilância sem autorização das autoridades competentes.
As penalidades para quem descumprir a lei vão desde advertências e apreensão do animal até multas que variam entre R$ 250 e R$ 15 mil. O valor arrecadado será destinado a programas de castração, controle populacional de animais de rua e campanhas educativas.
Segundo o vereador, a iniciativa tem caráter preventivo e de interesse local, buscando reduzir acidentes, preservar a convivência urbana e fortalecer políticas de saúde coletiva e proteção ambiental.
“Nosso objetivo é proteger a população sem deixar de lado o direito dos tutores e a guarda responsável dos animais”, destacou Luan do Povo.
O projeto segue agora para análise e votação no plenário da Câmara Municipal.
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Publicado em: 26/08/2025 – 06:41
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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