O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira, 04 de agosto, a prisão domiciliar do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).
A decisão foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares previamente impostas. Entre as restrições já em vigor estavam: o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país, recolhimento domiciliar noturno (das 19h às 6h), e a proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente.
O estopim para a decisão do Ministro foi a participação de Bolsonaro, por telefone, em um ato bolsonarista no último domingo (3), no Rio de Janeiro. O vídeo da fala foi divulgado nas redes sociais por seus filhos, Carlos e Flávio Bolsonaro, o que configura descumprimento das determinações anteriores.
O ministro declarou que “a Justiça não permitirá que um réu faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico. A Justiça é igual para todos”. Segundo a justiça, caso haja novo descumprimento, a prisão domiciliar será revogada, sendo decretada a prisão preventiva.
A decisão do ministro também gerou repercussão internacional. O Escritório para Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado dos Estados Unidos, sob gestão do presidente Donald Trump, criticou Alexandre de Moraes. Em publicação na rede social X (antigo Twitter), o órgão classificou o magistrado como um “violador de direitos humanos” e acusou-o de utilizar as instituições brasileiras para “silenciar a oposição e ameaçar a democracia”. A crítica reforça o alinhamento entre setores do governo norte-americano e o ex-presidente Bolsonaro.
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Publicado em: 05/08/2025 – 09:37
Da Redação
