A Câmara de vereadores de Carinhanha, no oeste da Bahia, votou e aprovou, nessa terça-feira dia 25 de fevereiro, na segunda sessão ordinária de 2025, o projeto de lei 001/2025, que autoriza executivo municipal a firmar convênios, consórcios, contratos e congêneres, e dá outras providências.
O projeto de lei traz em seu parágrafo primeiro a confirmação de que a aprovação é para quatro anos, o que foi questionado pelo vereador de oposição, Pi do Luana, o qual até solicitou uma emenda reduzindo o período para um ano, mas teve a emenda verbal rejeitada pelos colegas com uma votação de 6 votos a 4.
Colocado em votação o projeto de lei 001/2025, os parlamentares aprovaram com 7 votos a 2 e uma abstenção. Votaram favorável os vereadores: Luan do Povo; Thiago de Tõe de Braz; Diu do Núcleo; Jutaí Boca Rica; Edivaldo Melo; Euvaldo de Dona Didi e Ricardinho dos Teclados. O vereador Antônio Carlos absteve e, os vereadores Pi do Luana e Danilo do Marrequeiro votaram contra.
Conforme o artigo 1º, o município, através do executivo, fica autorizado a firmar convênios, consórcios, contratos com instituições públicas, privadas ou entidades representativas da comunidade, bem como associações de moradores, fundações, autarquias estaduais ou federais e órgãos congêneres sem fins lucrativos, com a União, os Estados ou Municípios.
Veja abaixo o projeto de lei na íntegra!
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Publicado em: 26/02/2025 – 06:53
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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