O Ministério Público da Bahia – (MP-BA), através da promotora de justiça em substituição na comarca de Carinhanha, Ediene Lousado, encaminhou uma recomendação ao município de Carinhanha, no oeste do estado, solicitando ampla fiscalização e providências do poder público contra abates clandestinos de animais que vêm acontecendo em fazendas e currais da zona rural.
No documento o MP-BA falou sobre as grandes incidências da prática irregular que vem acontecendo em Carinhanha, e alertou que o abate clandestino de animais constitui risco de dano à saúde do consumidor, risco ao meio ambiente e à população em geral, além de caracterizar infrações nas esferas administrativa, ambiental e criminal.
Na recomendação a promotora diz que esta forma de abate animal está ocorrendo em locais inapropriados, apesar de existirem abatedouros frigoríficos registrados no estado da Bahia. Diante disto, e considerando que há corriqueira prática, onde não são respeitadas as condições de higiene necessárias ao desenvolvimento desta atividade, considerada, neste caso, clandestina; considerando ainda que a ingestão de carne imprópria ao consumo pode ocasionar sérios problemas à saúde dos consumidores, como (salmonelose, gastroenterite e outras infecções de origem alimentar, teníase, cisticercose, câncer, alterações hormonais e toxoplasmose), entre outras doenças e complicações, inclusive levando-lhes a morte; considerando que o abate irregular pode ocasionar danos ao meio ambiente, com o lançamento de restos de animais e resíduos de forma inapropriada, no solo, com risco de contaminação, inclusive em mananciais, rios e lagos, bem como viola os direitos básicos do consumidor como ter um produto de qualidade e que não exponha riscos à sua saúde e segurança, recomendou que a prefeita do município, Francisca Alves Ribeiro, realize o empreendimento de esforços no sentido de fiscalizar a comercialização de carnes em estabelecimentos privados ou públicos, isolando e interditando locais em desacordo com as determinações legais de abate de animais para venda e consumo, devendo divulgar à população que o abate clandestino de gado, caprino e ovinos é proibido por lei e enseja sanções civis, administrativas e penais.
A prefeitura ainda foi recomendada a orientar os pecuaristas e comerciantes de carne desse município a se organizarem, no sentido de, conjuntamente, conduzirem as reses de suas propriedades até o matadouro inspecionado e certificado da região, onde os animais poderão ser abatidos e solicitou que a gestão proceda, através da Vigilância Sanitária Municipal, as intensas fiscalizações, no sentido de serem apreendidos todos os produtos cárneos fabricados em desacordo com as Leis consumerista e ambiental.
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Publicado em: 13/07/2024 – 19:12
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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