Na manhã desta segunda-feira dia 13 de maio, o prefeito de Iuiu, Reinaldo Góes, assinou o decreto que regulamenta o rateio do saldo remanescente dos precatórios do FUNDEF aos profissionais do magistério do município.
O decreto prever os procedimentos e os prazos necessários para o pagamento do abono, que trata a lei municipal de número 354, de 31 de agosto 2023.
Ainda conforme a publicação, aos profissionais do magistério da educação básica do município serão destinados 60% dos recursos em caixa oriundos do precatório da FUNDEF, que não tenham sido aplicados e estejam desvinculados das obrigações já assumidas em decorrência do cumprimento do plano de aplicação firmado entre o município e o Bahia e o Ministério Público Federal – (MPF) homologado pelo juízo da subseção judiciária federal de Guanambi em processo de número 1642/14.2017.4.01.3309.
_______________________________________
Publicado em: 13/05/2024 – 21:43
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
- Prefeitura de Carinhanha anuncia a data da 23ª edição da Pega do Boi - 03/04/2025
- Rondesp-MO derruba plantio de maconha, prende suspeitos e apreende grande quantidade de droga em Serra do Ramalho - 03/04/2025
- Prefeito Dr. Gimmy reúne com ministro da Casa Civil em Brasília e trata sobre demanda do esgotamento sanitário de Malhada - 02/04/2025
