Em decisão publicada no diário oficial, nessa quinta-feira dia (16) de maio, o juiz de direito, substituto da comarca de Carinhanha, oeste da Bahia, Dr. Eldsamir Mascarenhas, através de uma tutela antecipada determinou que a prefeitura de Carinhanha pague o próximo 13º salário dos servidores municipais com base na constituição, de acordo total da remuneração integral de cada um servidor.
O sindicato entrou com ação civil pública em meados de novembro do ano passado, e solicitou tutela antecipada, para que a justiça obrigasse a prefeitura pagar o 13º de acordo diz a constituição, e a justiça aceitou o pedido.
Segundo assessoria jurídica da prefeitura, o publicado hoje não é uma sentença e sim uma decisão provisória, e ainda virá a contestação por parte do município.
Ainda segundo o jurídico, a decisão é para que seja pago 13º de acordo contagem do valor integral, pois antes estava sendo pago com base no piso, todavia a gestão não estava deixando de pagar o décimo aos servidores.
Não localizamos o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Carinhanha.
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Post – 16/05/2019 – 10:38
Por: David Porto
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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