Conhecer a origem dos produtos que adquire é um direito dos consumidores. No caso da carne, a origem e o manuseio adequado são fundamentais também para a saúde. Este é o entendimento da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), que se reuniram com representantes da prefeitura de Bom Jesus da Lapa, na sede Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Velho Chico, nessa-quinta-feira dia (14), com a participação do Diretor-geral da ADAB, Bruno Almeida, Secretaria Municipal de Agricultura, dos técnicos da Vigilância Sanitária, representações do município e da região, para planejar ações conjuntas de fortalecimento dos sistemas de inspeção e combate ao abate e a comercialização de carne clandestina no município e na região.
O diretor-geral da ADAB destacou, que a proposta do governo do estado, través da presença do órgão no município de Bom Jesus da Lapa, é viabilizar o pleno funcionamento do Matadouro Frigorífico FrigoLapa. E com essa proposta, as ações de educação sanitária e de fiscalização serão intensificadas e garantir ao consumir a carne inspecionada, dentro da legalidade e das normas da vigilância.
De acordo falado na reunião, ações estratégicas estão sendo planejadas entre ADAB, junto a Vigilância Sanitária, para serem realizadas no município de Bom Jesus da Lapa. E o objetivo é implantar o Serviço de Inspeção Municipal (SIM).
O prefeito, Eures Ribeiro agradeceu e disse que Bom Jesus da Lapa passou a ser pioneira na região com o novo frigorífico em funcionamento. E o objetivo é educar toda a população para comprar e consumir o produto legal e de acordo com as normas sanitárias.
Segundo o gestor, o município de foi notificado duas vezes pelo Ministério Público (MP-BA), antes do início do funcionamento do frigorífico, responsabilizando a prefeitura e a ADAB pelo abate e a venda de carne clandestina no município, e que agora o matadouro já está funcionando, então não tem mais desculpa para que a fiscalização seja intensificada.
O objetivo da reunião entre as representações foi elaborar um plano de ação, que será intensificado tanto na sede, como no interior do município de Bom Jesus da Lapa.
Intensificação das ações
O primeiro passo será salientar e principalmente informar sobre os riscos do
consumo da carne sem o controle sanitário. O segundo passo é a vistoria e a
questão de multas para quem não se adequar a legislação. A fiscalização irá
iniciar em breve, mas para isso toda uma campanha de alerta e informativa será
realizada no município.
O abate clandestino de animais representa riscos ao consumidor, pela ingestão de alimentos de qualidade sanitária suspeita, além de contaminar o meio ambiente. A carne pode ser considerada clandestina quando não é realizada a fiscalização pelo serviço de inspeção sanitária e quando há sonegação fiscal.
De acordo com a Lei 8.137, a comercialização de produtos impróprios para consumo é crime, com pena de detenção de até cinco anos.
_____________________________________________________________________________
Post – 15/03/2019 – 08:48
Informações: Notícias da Lapa
Edição: David Porto
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
- Promotora visita prédio da delegacia de Carinhanha após reforma - 26/11/2024
- Estelionatário fingindo ser funcionário de banco, faz visitas e aplica golpe em idosos nos municípios de Malhada e Iuiu - 26/11/2024
- Prefeita Chica do PT inicia 1ª etapa da obra que vai asfaltar várias ruas da cidade de Carinhanha - 26/11/2024