O executivo da cidade de Carinhanha no sudoeste da Bahia, encaminhou a câmara de vereadores nesta segunda-feira dia 04 de dezembro, o projeto de lei nº 23, de 27 de novembro de 2017 que aumenta de 2 a 4% a taxa de iluminação pública (CIP) do município.
A justificativa do gestor, é que a lei que criou a (CIP) Custeio do serviço de Iluminação Pública em Carinhanha é de 2003 e nos termos do artigo 149-A, da constituição federal, a lei visa cobrir os gastos que o município tem anualmente com o custeio do consumo de energia destinado a iluminação de vias, logradouros e demais bens públicos, incluindo praças, jardins, monumentos, de instalação e manutenção, melhoramento, expansão e administração dos serviços e da rede de iluminação pública do município. O projeto também diz que os valores recolhidos pela CIP são inferiores que o gasto com a iluminação pública. E relatou que recebeu recentemente uma fatura da COELBA no valor de 190.000,00, devido a falta de recursos foi obrigado a parcelar a dívida em 19 meses.
O projeto de lei, em justificativa diz que o valor médio da Cobrança paga pelo pequeno consumidor, ou seja, quem consome de 0 a 30 kwh, que corresponde por 1.886 casas residenciais pagará R$ 1,25 de CIP, e afirmando que a medida atingirá apenas aqueles que consomem acima de 61 kwh.
Veja a tabela
Vereadores da oposição, como o vereador Ronaldo Cassiano do PT, disse em discussão não votar favorável a medida, e que o acréscimo não resolveria o problema da gestão e sim um tributo a mais pro cidadão.
Após muito discutir, foi acordado pelos edis que se o secretário de infraestrutura, o senhor Jason Pereira Magalhães (Boia), encaminhasse um termo se comprometendo a repor as lâmpadas do município e emitisse publicamente na casa, votariam favorável a solicitação da situação, a proposta foi aceita pelos demais vereadores e a votação foi adiada para o dia seguinte.
Secretário de infraestrutura envia termo solicitado pela oposição
Na sessão do dia 05 de novembro, o secretário Boia enviou um termo a casa legislativa se comprometendo que até o mês de janeiro do ano de 2017, concluiria o serviço de iluminação em todas as comunidades do município.
Veja o termo
A pós o termo assinado e emitido a casa legislativa, a presidente Evania reinstalou a votação do projeto que foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presente, tendo o voto dos vereadores: João Cordeiro, Gilvan Crente, Marcelo Falcão,Valdir Moreira, Ronaldo Cassiano, Woshington Alves e Jasir Moreira.
Votaram pelo Projeto
Os vereadores Edivaldo Melo, Adirlan Soares e Renaldo do Frota não compareceram a sessão.
Post – 05/12/2017 – 23: 42
Redação: Alerta Bahia
Edição: David Porto
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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