Os estudantes universitários e de cursos técnicos profissionalizantes que residem em Malhada, no sudoeste da Bahia, terão assegurado por lei o direito ao transporte gratuito para instituições de ensino superior situados na cidade de Guanambi.
O projeto de lei nº 08/2025, que garantirá o benefício, foi aprovado por unanimidade pela câmara de vereadores e nos próximos dias passará à sanção do prefeito Gimmy Everton. A medida transforma em política pública o fornecimento permanente de transporte para alunos que estudam fora do município e visa garantir o acesso à educação e apoiar as famílias malhadenses.
De acordo com a nova legislação:
– O transporte será disponibilizado de forma gratuita e contínua para estudantes matriculados em instituições de ensino superior ou cursos técnicos profissionalizantes, situados em Guanambi.
– O serviço garante ida e volta, conforme os horários e dias letivos definidos pela Secretaria Municipal de Administração; Para ter acesso, o aluno deverá se cadastrar junto à Secretaria Municipal de Administração, conforme regulamentação própria.
– As vagas no transporte serão disponibilizadas conforme a capacidade operacional dos veículos, com prioridade para estudantes de menor renda. As despesas com o transporte gratuito serão cobertas com recursos do orçamento municipal.
A lei entra em vigor após sua publicação e representa um avanço no apoio à formação acadêmica e técnica dos jovens de Malhada, principalmente os que enfrentam dificuldades financeiras para custear o deslocamento até a cidade de Guanambi.
Conforme relatado ao site pela Administração, esse projeto é do executivo, e que já vem auxiliando os estudantes com esse transporte.
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Publicado em: 01/09/2025 – 11:58
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
