O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Corregedoria das Comarcas do Interior, determinou o bloqueio de três matrículas de imóveis rurais, na cidade de Cocos, oeste da Bahia. A decisão acontece após a descoberta de irregularidades em um pedido de retificação de área feito pelo empresário Nestor Hermes que sobrepôs um novo terreno a duas propriedades suas já registradas com pendências judiciais.
As suspeitas envolvem uso de “CPFs em mutiplicidade”, inconsistências nos registros e manobra no sistema de georreferenciamento do Incra. A Receita Federal confirmou duplicidade de CPFs e unificou as inscrições, mantendo apenas o CPF válido.
Apesar da defesa alegar que a restrição judicial havia sido revogada e que não há sobreposição de áreas, o TJ-BA manteve o bloqueio. O cartório de Cocos agora deverá realizar um levantamento registral completo antes de liberar qualquer transferência. O Ministério Público estadual e federal foram acionados no processo.
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Publicado em: 11/09/2025 – 10:06
Fontes: Sites Bahia Notícias e BNews
Da Redação
