Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta assinado entre Ministério Público e prefeitura prevê posse de servidor e aquisição de veículo para exclusiva fiscalização do meio ambiente em Carinhanha 

Assinado entre o Ministério Público da Bahia, através do promotor Fernando Rodrigues de Assis, e prefeitura municipal de Carinhanha, através da prefeita Francisca Alves Ribeiro, em setembro do corrente ano (2024), existe um Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta que define a obrigação da prefeitura municipal em nomear e dar posse a um fiscal … Continue lendo Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta assinado entre Ministério Público e prefeitura prevê posse de servidor e aquisição de veículo para exclusiva fiscalização do meio ambiente em Carinhanha