Alerta Bahia
Destaque Regional Sudoeste

TCM aprova contas das prefeituras de Igaporã e Palmas do Monte Alto

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (14) de novembro aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Igaporã e Palmas de Monte Alto, da responsabilidade de José Suly Fagundes Netto e Manoel Rubens Vicente da Cruz, respectivamente. As contas eram relativas ao exercício de 2018.

O relator das contas de Igaporã, conselheiro Mário Negromonte, imputou multa no valor de R$1,5 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise das contas. O relatório técnico apontou algumas ressalvas, entre as quais, impropriedades na execução orçamentária; desequilíbrio fiscal; orçamento elaborado sem critérios adequados de planejamento; e falhas na transparência pública.

O município arrecadou R$44.188.990,35 e realizou despesas no total de R$43.903.356,37, o que revela um superavit orçamentário de R$285.633,98. A despesa total com pessoal alcançou 45,54% da receita corrente líquida, respeitando o percentual de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal como limite a não ser ultrapassado.

Em relação às obrigações constitucionais, a prefeitura aplicou 26,99% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superando o mínimo exigido de 25%. E investiu 17,30% dos recursos em ações e serviços de saúde, também atendendo ao percentual mínimo de 15%. Em relação aos recursos do Fundeb, foram aplicados R$7.383.007,71 no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, o que corresponde a 76,15%, cumprindo o mínimo exigido de 60%.

Já as contas de Palmas do Monte Alto, foram relatadas pelo conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, que multou o prefeito em R$3 mil. A despesa total com pessoal correspondeu a 53,47% da receita corrente líquida do município, respeitando o limite máximo de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O balanço orçamentário apresentou um superavit de R$146.058,97, vez que o município arrecadou recursos no montante de R$ 45.009.517,39 e realizou despesas no valor total de R$ 44.863.458,42. Em relação aos restos a pagar, a relatoria entendeu que as disponibilidades financeiras foram insuficientes para o pagamento dos restos a pagar do exercício e as demais obrigações de curto prazo.

Sobre as obrigações constitucionais, o gestor cumpriu todos os percentuais mínimos de investimento. Aplicou 25,23% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino – superando o mínimo exigido de 25%. Nas ações e serviços públicos de saúde investiu 22,89% dos impostos e transferências, atendendo ao índice de 15%. E aplicou 65,90% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, cumprindo o mínimo de 60%.

O relatório técnico registrou algumas ressalvas, como reincidência na baixa cobrança da dívida ativa; omissão na cobrança de sete multas (R$ 35.880,00) imputadas a agentes políticos do Município; ausência de recolhimento de ISS (R$ 39.976,26) e IRRF (R$ 30.299,06); reincidência na apresentação de deficiente relatório do controle interno; descumprimento do art. 48-A da LRF pela não disponibilização, de forma satisfatória, do acesso às informações referentes às receitas e despesas do município no Portal de Transparência da Prefeitura; e demonstrativos contábeis constantes nos autos divergentes daqueles elaborados no SIGA.

Cabe recurso das decisões.

________________________________________________________

Post – 18/11/2019 – 09:25

Fonte: TCM

Por: David Porto

Publicações Relacionadas

Termina em Carinhanha audiência do acusado de ter estuprado e matado a menina Iara da Paixão em Malhada

David Porto

Tribunal de Contas dos Municípios determina auditoria na prefeitura de Cocos para apurar superfaturamento em contratos

David Porto

Lavrador é encontrado morto em plantação de algodão no município de…

David Porto
Carregando....

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você está bem com isso, mas você pode optar por sair, se desejar. Aceito Leia Mais

WP2Social Auto Publish Powered By : XYZScripts.com
%d blogueiros gostam disto: