O governador Jerônimo Rodrigues sancionou a Lei nº 15.025, que eleva a Comarca de Carinhanha de Entrância Inicial para Entrância Intermediária. A sanção, publicada nesta quinta-feira, 27 de novembro de 2025, no Diário Oficial do Estado, concretiza o avanço da estrutura judiciária do município e dos municípios cobertos pela comerca.
A elevação da comarca representa um marco para Carinhanha, que agora integra um grupo de unidades judiciárias com maior estrutura, possibilitando a ampliação do quadro de magistrados e servidores. A mudança visa reforçar o atendimento e garantir mais agilidade na tramitação dos processos.
A proposta de reclassificação foi apresentada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e aprovada pela Assembleia Legislativa no último dia 18 de novembro. O TJ-BA justificou o avanço citando o aumento populacional, o volume de ações e a necessidade de oferecer serviços mais ágeis à região, reconhecendo Carinhanha como um ponto de referência para cidades do entorno.
A nova classificação coloca o município em um patamar mais alinhado ao movimento processual que vem registrando nos últimos anos, prometendo reduzir gargalos e evitar o deslocamento de advogados e partes para outras cidades.
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Publicado em: 27/11/2025 – 16:45
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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