Equipes da Superintendência de Trânsito de Guanambi – (SMTRAN), já recolheram neste ano (2024), 57 animais de grande porte, entre bovinos e equinos, que estavam soltos nas vias públicas e nas faixas de domínio de rodovias no perímetro urbano.
A quantidade dá uma média de quase seis animais recolhidos mensalmente.
Segundo o Rogério Mota, diretor do departamento de fiscalização, a Lei municipal prevê que, “os animais são recolhidos para o curral municipal, e para a retirada, o proprietário deverá pagar R$ 500,00. Sendo multa de R$ 400,00 por deixar animal solto em via púbica e mais R$ 100,00, por taxa de recolhimento da SMTRAN.
Ainda foi ressaltado pela SMTRAN que o proprietário pode ser processado criminalmente em caso de acidentes.
Os animais têm reações imprevisíveis e a presença em via púbica, pode causar acidentes graves. A prática já provocou graves acidentes na cidade e já levou a morte de condutores. Em caso de acidentes, com ou sem vítima, o proprietário dos animais, pode responder por dano material, sendo obrigado a ressarcir as vítimas.
Em caso de acidentes com óbitos, o proprietário pode ter sérias complicações na justiça criminal, pois o mesmo assume o risco e a responsabilidade, ao deixar animais de grande porte soltos em via pública, com trânsito intenso de veículos, podendo responder na justiça por homicídio culposo.
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Publicado em: 13/11/2024 – 10:49
Da Redação
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
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