Servidores de Juvenília deflagram parada em protesto pelo reajuste salarial

Servidores públicos municipais da educação do município de Juvenília, norte de Minas Gerais iniciaram nessa terça-feira dia 17 de março uma parada geral, início de um protesto pela correção salarial e do piso, que segundo o recém-nascido sindicato dos servidores públicos, há anos isso não ocorre.

Os servidores através do sindicato gravaram uma vinheta e já iniciaram a divulgação pelas ruas, informando os pais o porquê da ausência dos professores em sala de aula.

Oficialmente os servidores através do sindicato trazem os seguintes relatos:

                Em assembleia realizada no último dia 14 de março de 2020, foi aprovada a deflagração do movimento em defesa do pagamento do piso salarial profissional nacional do magistério e do respeito aos nossos legalmente assegurados. É que, há muitos anos, os salários dos servidores públicos municipais deixaram de ser corrigidos sequer pelos índices da inflação a cada ano. Em função disso, a corrosão inflacionária tem levado a todas e todos à miséria salarial, a ponto de os servidores perderem de vez a paciência e organizar a luta.

Estagnação salarial virou tradição em juvenília

                A constituição Federal determina que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Município devem garantir a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos Isso porque, como se sabe, ano a ano, os produtos da cesta básica e outros aumentam de preço, gerando inflação e diminuindo a capacidade aquisitiva dos trabalhadores. Não é difícil imaginar então o impacto da má tradição do Município de Juvenília que se habitou a não reajustar os salários dos seus servidores sequer para reparar a corrosão inflacionária anual. Há casos de servidores com salários defasados há mais de dez anos, num claro desrespeito à nossa Lei Maior. Isso não é bom nem para os trabalhadores e muito menos para o comércio local. Está aí uma das razões da criação do nosso sindicato.

PAGAMENTO DÍVIDA TRABALHISTA NÃO É VEDADA EM ANO ELEITORAL

                Para nos manter na miséria salarial, o governo, como sempre tem ocorrido na história do nosso município, vem lançando mão de uma série de argumentos insustentáveis. Um desses argumentos é o de que, no caso de pagar o que nos deve este ano, o Prefeito cometeria crime eleitoral. Mas esta é uma grande inverdade. O que estamos cobrando são direitos já previstos em lei. Importante deixar claro também que os reajustes concedidos para fins de correção inflacionária dos salários não é vedado em ano eleitoral. Eis então mais uma demonstração da importância do nosso sindicato no seu papel de esclarecer a base ante inverdades como essa.

O FRÁGIL ARGUMENTO DE “CAOS FINANCEIRO”

                Para não pagar o piso salarial profissional nacional do magistério, o Prefeito afirma que tanto Juvenília quando os demais municípios mineiros estão em “caos financeiro”. Trata-se de mais um frágil argumento. Na verdade, os recursos destinados ao financiamento da educação vem de verbas vinculadas pelo art. 212 da Constituição e pelo FUNDEB. São as chamadas verbas carimbadas. Essas receitas, por serem vinculadas à educação, não podem ser aplicadas em outro tipo de despesa senão em despesas de manutenção e desenvolvimento de ensino, principalmente para a remuneração dos profissionais da educação. Com este esclarecimento, vamos fortalecer mais ainda esta luta.

PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL

                Segundo a legislação educacional vigente, é vedado aos entes federativos no Brasil fixar  valor menor que o valor do piso salarial profissional nacional do magistério. Importante, porém, informar que o piso se refere a um professor em início de carreira, com formação mínimo em nível médio e jornada de trabalho de 40 horas semanais. Em Juvenília, um professor com décadas de trabalho escolar e formação em nível de pós-graduação, por exemplo, recebe valor menor até mesmo que o valor do piso que deve ser pago a um professor em seu primeiro ano de trabalho e com formação mínima em nível médio. E isso é flagrantemente ilegal. Essa luta, entretanto, não deve se restringir à luta pelo piso, mas também pela garantia das progressões por nível de formação, atualização e aperfeiçoamento profissional.

PARALISAÇÕES E GREVES

                Para combater esse mal costume, nosso movimento realizará sucessivas paralisações de atividades laborais, não estando descartada a decretação de uma greve por tempo indeterminado. Nesse sentido, na primeira assembleia realizada para dar início à organização da luta já ficou definida a convocação de outra assembleia, desta vez para a aprovação de um indicativo de greve.

AMEAÇA CORTAR PONTO NÃO NOS INTIMIDA

                Nosso movimento é legal. Sempre nos colocamos dispostos a negociar e, inclusive, se for o caso, a repor os dias de paralisação. Sendo assim, não há nenhuma razão para corte de ponto, uma vez que estamos no exercício do nosso direito. Porém, levando em consideração o arrocho salarial que vivenciamos ano após ano, não devemos nos preocupar com isso. Acima disso está o investimento na luta em defesa do cumprimento das leis e do respeito aos nossos direitos.

O Alerta Bahia conseguiu contato com o secretario de educação, Carlos Ferreira da Mota, ele confirmou a parada, e disse que desde antes esteve à disposição dos servidores para reunirem e discutirem sobre o assunto. O secretario ainda disse que estão aguardando o comunicado oficial com a pauta de reivindicação da categoria, para então poderem tomar providencias.

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Post – 17/03/2020 – 21:43

Por: David Porto