Servidores da educação paralisam serviços e vão às ruas em protesto ao não pagamento do reajuste do piso salarial da categoria em Feira da Mata

Servidores da educação municipal de Feira da Mata, no Oeste da Bahia, em concordância com o Sindicato dos Servidores Públicos, iniciaram uma paralisação, nesta segunda-feira dia 13 de junho, em protesto a falta de consenso com a prefeitura, no tocante ao reajuste do piso salarial da categoria. 

A demanda que vem sendo discutida entre as partes desde (05) de abril do corrente ano, está tendo um desenrolar dramático, o que já ocasiona uma greve, com servidores nas ruas com cartazes e gritos, onde pedem por valorização. 

Conforme apurou o site Alerta Bahia, enquanto o reajuste salarial proposto pelo governo federal em 2022 foi de 33,24%, o executivo municipal só se propôs a pagar 10,16%, e mesmo com comissões formadas para discutirem e chegarem a um acordo, os membros da educação viram a comissão formada pela prefeitura concluir suas propostas sem previsão de progresso com a demanda, e resolveu ir às ruas reivindicarem. 

A presidente do sindicato informou à nossa reportagem que desde o início da manhã estão já em exercício de reivindicação, e a previsão de parada é somente quando adquirem o que a lei os garante como direito, um reajuste do piso salarial justo. 

O protesto com apitos, carro de som, e palavras em busca de valorização, iniciou com concentração em frente a escolas, passam pela praça do mercado, percorrem algumas ruas e vão se instalar defronte ao prédio da prefeitura. 

Manifestação de servidores da educação em Feira da Mata 2022/Por Sindicato

Veja abaixo todo desenrolar desse drama dos servidores de Feira da Mata. 

Sindicato dos Servidores Públicos 12/06/2022 – Feira da Mata. 

No primeiro momento, o sindicato convocou uma assembleia com a categoria no dia (05) de abril do corrente ano, onde estiveram presentes: advogado do sindicato dos Servidores, Dr. Rodrigo Pina; Presidente da FETRAMEB, senhor Raimundo Calixto, o auditor fiscal do SINDESFEM, Berenilton Leal; e também os vereadores municipais, Gilmar Augusto Macedo, Enoc Martins ,Elisvaldo Fernandes, Everaldo da Silva Azevedo e Josenício Macedo Pinto.  

Após a discussão foi montada uma comissão para que fosse discutido o reajuste do piso salarial do magistério, uma vez que o SINDESFEM protocolou vários ofícios junto à administração pública municipal, onde o primeiro foi em (06) de janeiro de 2022. Como não houve resposta, uma comissão foi montada com as seguintes representações: dois representantes do sindicato, dois representantes de professores, dois vereadores da situação, dois vereadores da oposição e ainda foi solicitado por meio de oficio, que a gestão nomeasse dois representantes para compor a comissão. Porém não teve êxito.  

No dia 26 de abril, o gestor municipal convocou uma reunião com toda a categoria, evento esse que foi mediado pelos secretários de educação e de administração. A contabilidade do poder executivo apresentou despesas oriundos do FUNDEB e depois de muitas insistências dos presentes, a gestão ofereceu 10.16% para a categoria, uma vez que o reajuste do piso salarial 2022 é de 33.24%. 

No entanto, em consenso, foi montada uma comissão com as seguintes representações: dois professores de cada unidade escolar, três representantes do SINDSFEM, dois secretários do poder executivo, cujo objetivo era tratar e buscar meios legais para que o reajuste do piso salarial fosse cumprindo. A primeira reunião com a comissão aconteceu no dia 06 de maio, que ficou acordado previamente que o governo municipal estaria pagando 10.16% referente a maio, retroagindo á janeiro e buscando meios administrativos e judiciais para chegar aos 33.24%, e essa proposta seria encaminhada a categoria por meio de seus representantes, havendo concordância que já no próximo pagamento o acordo seria efetivado. 

Em nova reunião que ocorrera em 11 de maio, os servidores aceitaram a proposta feita pelo executivo, porém, ficou acordado que a administração faria enxugamento da folha, pois há muita irregularidade na folha de pagamento do FUNDEB e também buscar uma complementação junto à UNIÃO.  

No dia 13 de maio a comissão reuniu novamente onde ficou acordado que o projeto seria encaminhado à comissão e posterior a câmara de vereadores, lá o mesmo deveria conter tudo que foi acordado (Fundo de Manutenção da Educação, aprovação do plano de carreira uma vez que já foi reestruturado, enxugue da folha e complementação) diante dessa demanda um membro da comissão propôs ao secretário de administração, reunir em agosto para reavaliar o disposto com o intuito de chegar ao reajuste conforme a lei. Após a análise da comissão ao projeto notou-se algumas inconsistências no documento como: falta da tabela, a inconstitucionalidade do artigo 21 da lei municipal 283/2011, que estava em discordância com a lei federal 11.738/2008 e divergência na justificativa do projeto. Diante das inconsistências encontradas, houve a necessidade de reunir novamente a comissão. Foram debatidas as observações feitas dentro do projeto e o jurídico do sindicato, orientou na presente reunião que não deveria haver retiradas de direitos, portanto foi solicitado da gestão que fizesse as correções necessárias antes do envio à câmara legislativa. Mas infelizmente as reivindicações não foram atendidas, e no dia 23 de maio o presente projeto foi protocolado na câmara de vereadores e seguiu para a votação em 25 de maio, por conta das inconsistências os vereadores Josenicio, Elisvaldo, Nilsinho e Simone fizeram uma emenda contendo as observações feitas pela comissão (sindicato e representantes das escolas). Só que esse foi vetado pelo gestor, o que levou os servidores iniciarem a referida paralisação neste dia 13 de junho. 

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Publicado em: 13/06/2022 – 09:05

Da redação