A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a servidora pública Flávia Carvalho Garcia, que atuava em Bom Jesus da Lapa, foi condenada à perda da função e ao ressarcimento de R$ 14,8 mil por enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e por agir contra os princípios da Administração Pública.
Ela já havia sido condenada pelos mesmos atos em julho do ano passado, incorrendo no crime de peculato.
De acordo com a ação de improbidade, entre janeiro e abril de 2013, Flávia utilizou da condição de coordenadora financeira do Programa Dinheiro Direto da Escola (PDDE) para utilizar cheques que lhe foram entregues, em confiança, por presidentes e tesoureiros dos Colegiados Escolares, em dezembro de 2012.
Ainda segundo as investigações, alguns cheques estavam em branco, enquanto outros já continham assinaturas dos representantes referidos. A servidora pública desviou ao menos R$ 14,8 mil das contas bancárias de 20 unidades escolares, por meio do uso de 21 cheques indevidamente preenchidos ou com assinaturas falsificadas.
O desvio foi descoberto quando os representantes escolares notaram as ordens de pagamento que não haviam autorizado mas que, em tese, só poderiam ser assinadas por eles. O grupo buscou esclarecimentos junto ao Banco do Brasil, quando constataram a falsificação e que as emissões teriam sido feitas pela ex-coordenadora.
Na sentença ficou determinado que do valor a ser ressarcido deve ser abatido o que já tiver sido restituído por Flávia, devidamente comprovado. A ex-servidora ficou, ainda, proibida de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de dez anos.
_________________________________________________________________________________________
Post – 10/01/2020 – 14:59
Fonte: Notícias da Lapa
Por: David Porto
Por: David Porto - Registro: MTBE 0006322-BA
- Prefeitura de Carinhanha inaugura agência do CredBahia na cidade; projeto tem parceria do governo do estado - 20/08/2025
- Malhada: Ainda inacabado, trecho recém pavimentado da estrada que liga Julião a Canabrava já registrou mais de cinco acidentes e requer atenção - 20/08/2025
- Polícia Civil deflagra Operação Proteção Integral no Combate ao Estupro de Vulnerável em Matina - 20/08/2025
