Em sessão ordinária dessa quarta-feira dia 06 de outubro, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou o ex-prefeito de Carinhanha, Geraldo Pereira da Costa (Piau), a devolver a quantia de R$ 334.650,00 ao erário estadual (valor que será acrescido de correção monetária e juros de mora) e a pagar multa de R$ 4 mil, devido alegadas irregularidades constatadas na prestação de contas da 2ª parcela do convênio 015/2012 (Processo TCE/007312/2018), firmado pela administração municipal com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) tendo como objeto a cooperação técnica e financeira para a terceira etapa da obra do cais na orla fluvial.
Ainda segundo decisão do tribunal, foi imputado débito de R$ 8.074,41 à Prefeitura de Carinhanha, devido à não devolução de saldo do convênio na conta corrente e de aplicação devidamente corrigidos até a data do efetivo ressarcimento ao erário estadual.
Procurado pelo site, Paiu informou que a condenação é por conta do pagamento que sua gestão realizou para a empresa responsável pela obra da orla fluvial, ação essa que agora o TCE tacha como irregular. Porém o pagamento só foi feito por conta da obrigatoriedade de uma decisão judicial.
O ex-prefeito ainda disse que está tranquilo quanto a decisão do órgão, e que apresentará as provas quando a ação chegar ao judiciário.
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Post – 07/10/2021 – 21:48
Da redação
David Porto
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