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“Ronda Maria da Penha” visita casa de vítimas de agressões domésticas em povoados e na sede de Carinhanha

A Polícia Militar da Bahia através de militares da 3ª CIA, e na coordenação da tenente PM Andréia, realizou visitas à mulheres vítimas de violência doméstica familiar no bairro Pequizeiro (sede); povoado de Feirinha de Santa Luzia e Agrovila 15, através da Ronda Maria da Penha. 

Na visita preventiva aconteceu nessa quarta-feira dia (08) de setembro, as vítimas foram ouvidas e orientadas, assim como os agressores também foram abordados e advertidos sobre os aspectos da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) e os crimes nela previstos e no Decreto-Lei 2.848/1940 (Código Penal). 

Segundo a PM, os autores de violências domésticas foram conscientizados que se insistirem em praticar o crime, estão sujeitos de penalidades, como: obrigação de se afastar do lar; proibição de se aproximar e de ter contato com a vítima, seus familiares e as testemunhas; restrição a programas de recuperação, reeducação e psicossocial; ser preso em flagrante, preventivamente ou em razão de condenação criminal em pena de até 30 anos. 

A Ronda Maria da Penha foi criada recentemente no município com a chegada do comando do capitão Fábio Júnior, em parceria com a prefeita Chica do PT. 

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Post – 09/09/2021 – 19:47

Da Redação

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